MPF pede restabelecimento da prisão preventiva de deputada

O Ministério Público Federal (MPF/RR) apresentou, na última quinta-feira (7), pedido à Justiça Federal para o restabelecimento da prisão preventiva de Ionny Pedroso da Silva, acusada de integrar organização criminosa que desviou cerca de R$ 50 milhões do Fundeb.

A deputada estadual (SD) foi presa em 14 de dezembro do ano passado após deflagração da Operação Zaragata. Em audiência de custódia realizada no dia 17 do mesmo mês, conseguiu a conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.

Já em 14 de janeiro de 2019, a prisão domiciliar foi substituída por recolhimento domiciliar no período noturno, ainda com a manutenção da tornozeleira.

Conforme informações repassadas à Justiça Federal, apesar das medidas alternativas impostas e ciência das consequências de seu descumprimento, Ionny Pedroso, acompanhada de seu advogado, se dirigiu à Coordenação da Central de Monitoramento Eletrônica, no dia 14 de janeiro, e solicitou a retirada da tornozeleira.

No pedido o Ministério Público argumenta que a deputada por diversas vezes violou as medidas cautelares, “mesmo sendo advertida em pelo menos três ocasiões da obrigatoriedade da manutenção da tornozeleira eletrônica e do recolhimento ao perímetro de sua casa, razão pela qual a decretação de sua prisão preventiva é medida que se impõe”, relata trecho da petição.

A Justiça Federal deu prazo para a defesa de Ionny Pedroso se manifestar, para então decidir sobre a decretação de prisão preventiva.

Denúncia Operação Zaragata

O MPF/RR ofereceu, em 2 de janeiro de 2019, denúncia contra 12 pessoas em decorrência da Operação Zaragata, que conta com atuação conjunta do MPF/RR, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), do MP do Estado (MPRR) e da Polícia Federal (PF).

A denúncia foi recebida pela Justiça Federal no dia 11 de janeiro. Os 12 réus respondem por crimes como organização criminosa, ocultação de bens, corrupção ativa e passiva, entre outros. Agora, a ação penal segue o rito do procedimento criminal, com a produção de todas as provas admitidas em direito, até a sentença final condenatória.

As investigações foram iniciadas em agosto do ano passado, com o objetivo de apurar supostas irregularidades cometidas em contratação do governo do Estado. A organização atuava na Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed). Por meio de denúncias e interceptações telefônicas surgiram fortes indícios de contratação fraudulenta do serviço de transporte escolar para atender aos municípios de Roraima.

Constatou-se a existência de vários esquemas, como a cobrança de propina de empresas responsáveis pelo transporte, que eram obrigadas a pagar valores entre 10% e 15% das faturas para conseguir receber o pagamento devido pelo governo. A organização criminosa também falsificava documentos de prestação de serviços que não eram, de fato, realizados, bem como também fraudava procedimentos licitatórios.

Em alguns casos, certa empresa era contratada para fazer rotas de transporte já prestadas por outra empresa. Ou ainda, uma mesma empresa era contratada várias vezes para a mesma rota, recebendo vários pagamentos por uma mesma prestação.

Outro lado – A defesa da deputada estadual Ione Pedroso nega veementemente que ela  descumpriu de forma deliberada a ordem judicial de usar tornozeleira. 

‘Trata-se de equívoco não provocado pela Deputada e que foi prontamente reparado quando ela tomou ciência de que deveria continuar usando tornozeleira’ informou por meio de nota.  

A nota também relatou que a deputada tem absoluto respeito ao Poder Judiciário e ao honrado Juiz Federal, está acatando e irá acatar todas as determinações da Justiça. 

‘Reitera que esta à disposição da Justiça para todos os esclarecimentos, inclusive para demonstrar e provar que as acusações não são verdadeiras’.

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