MPF quer implantação de delegacia da PF e posto da PRF na fronteira com a Guiana

O Minist?rio P?blico Federal em Roraima (MPF) ingressou com a??o civil p?blica pedindo que a Justi?a obrigue a Uni?o a implantar, no prazo de 90 dias, uma delegacia da Pol?cia Federal e um posto de Pol?cia Rodovi?ria Federal no munic?pio de Bonfim, ao norte de Roraima, na fronteira do Brasil com a Guiana Inglesa.
Al?m disso, a a??o destaca ser necess?rio, portanto, a lota??o de delegado, perito, escriv?o e agente para atuarem na delegacia de PF a ser implantada em Bonfim, assim como a lota??o de oito agentes da PRF para atuarem no posto da unidade integrada do munic?pio.
Em dilig?ncias efetuadas no munic?pio, o MPF constatou que, apesar de existir um espa?o reservado ? Pol?cia Rodovi?ria Federal em um bloco constru?do para o funcionamento de ?rg?os p?blicos de fiscaliza??o na fronteira, o mesmo encontra-se fechado e sem qualquer movimenta??o nos ?ltimos meses. Quanto ? Pol?cia Federal, o posto existente funciona basicamente com o servi?o de atendimento de imigra??o, n?o havendo lota??o efetiva.
Um inqu?rito civil foi instaurado pelo MPF, inicialmente, para verificar as medidas adotadas para o controle fronteiri?o no estado. O procedimento foi instaurado ap?s o juiz da Comarca de Bonfim encaminhar documenta??o, informando sobre a defici?ncia na fiscaliza??o e que, segundo o magistrado, tem facilitado o tr?nsito entre os dois pa?ses de crian?as e adolescentes desacompanhados de seus respons?veis legais.
Em 2012, foi expedida recomenda??o ? Uni?o, por meio do Minist?rio da Justi?a, para ado??o de medidas necess?rias ao controle fronteiri?o no estado como a lota??o permanente de policiais federais no posto avan?ado da PF em Bonfim e a instala??o de dois novos postos da PRF, sendo um em Pacaraima e outro em Bonfim. Entretanto, a recomenda??o n?o foi cumprida.
Na a??o civil p?blica, o MPF informa que a cidade de Lethen, na Guiana Inglesa, possui boates que n?o restringem a entrada de crian?as e adolescentes. Consta ainda na a??o que a cidade de Bonfim ? um p?lo de recepta??o e distribui??o de produtos oriundos de contrabando e descaminho, al?m da ocorr?ncia de uma relevante incid?ncia de tr?fico internacional de entorpecentes e de armas, todos crimes de natureza federal.
?Infere-se que o n?mero de servidores lotados na regi?o de fronteira em Bonfim-RR ? insuficiente para o exerc?cio do controle necess?rio sobre a entrada e sa?da do Brasil tanto de produtos quanto em rela??o a pessoas, favorecendo a pr?tica de crimes como o de contrabando e descaminho, bem como tr?fico de drogas e de pessoas?, relata trecho da a??o do MPF/RR.
Multa O MPF requereu ainda ? Justi?a a comina??o de multa di?ria para o caso de descumprimento da decis?o liminar e/ou senten?a no valor de R$ 10 mil, a ser revestido para o Fundo Nacional dos Direitos Difusos.
PF/PRF A Folha entrou em contato com a Assessoria de Comunica??o da Pol?cia Federal para ouvir sobre a poss?vel implanta??o de delegacia em Bonfim e aguarda retorno. A reportagem tamb?m tentou ouvir a Pol?cia Rodovi?ria, mas o telefone da Assessoria est? com problemas t?cnicos.
Fonte: MPF