MPF recomenda mudanças em edital de licitação da Cadeia Pública de BV

O MPF-RR (Ministério Público Federal em Roraima) emitiu recomendação ao Governo do Estado para que sejam feitas mudanças no edital de licitação para a construção da Cadeia Pública de Boa Vista. A recomendação é baseada na nota técnica número 1730/2017 emitida pela CGU-RR (Controladoria-Geral da União em Roraima).

Segundo o procurador da República, Thiago Augusto Bueno, autor da recomendação, os auditores encontraram 11 irregularidades que podem levar ao direcionamento da concorrência e ao superfaturamento da obra.

A principal delas é com relação ao orçamento, que está acima dos custos-padrão estabelecidos pelo Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) para Roraima. O MPF-RR aponta a diferença de R$ 1.634.500,62.

“A maior diferença, de R$ 746.819,37, aparece em material de construção, como concreto. O produto está listado acima do preço na tabela de referência de preços. Os auditores também apontaram que alguns itens foram orçados com preço menor do que o recomendado pela norma técnica, o que pode gerar aditivos de contrato no futuro, elevando o custo da obra além do estimado”, afirmou o procurador.

LICITAÇÃO – Outro grave problema apontado pelos servidores da CGU/RR, conforme as informações repassadas pelo MPF, foi o estabelecimento de exigências desnecessárias para que empresas entrem no processo licitatório, o que pode levar à redução do número de concorrentes.

“Conforme o edital, os interessados em concorrer devem demonstrar que possuem qualificação técnica em alguns serviços. No entanto, os auditores apontam que a qualificação exigida pelo Governo não guarda relação com os itens mais importantes da obra e, por isso, tal exigência poderia ser retirada do certame sem prejuízo para produto entregue”, explicou o procurador.

Além disso, os técnicos apontaram que a exigência de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Roraima acarreta possível restrição do caráter competitivo da licitação. “Segundo a Lei número 8.666/93, a obrigação deve ocorrer no domicílio do licitante e não no estado onde ocorre a concorrência”, pontuou a recomendação.

O procurador disse ainda que o MPF instaurou um processo de acompanhamento da obra, mas ressaltou o trabalho da Controladoria. “A atuação da CGU foi fundamental para identificar possíveis vícios, como ocorreu. A nossa intenção é atuar passo a passo para garantir que esse dinheiro vai ser gasto para qual ele veio”, afirmou Thiago Augusto Bueno.

GOVERNO DO ESTADO – Sobre a recomendação emitida, uma nota enviada pela Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania) informa que o Executivo já havia sido notificado e que já adotou as medidas plausíveis.

Conforme as informações repassadas, uma reunião entre representantes da Sejuc, da Seinf (Secretaria Estadual de Infraestrutura) e da CGU/RR já foi realizada. “Serão encaminhadas as alterações para a CGU e MPF na próxima segunda-feira, dia 2, dando cumprimento à recomendação”, informou a nota do Estado.

Ainda segundo as informações enviadas, o edital será novamente publicado. “Com o ajuste no edital, serão alterados também os prazos para as empresas participarem do processo licitatório”, esclareceu a nota. (P.C.)