MPF/RR denuncia ex-governador e ex-prefeito de Mucajaí por desvio de recursos federais

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) ofereceu denúncia à Justiça Federal contra o ex-governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, e o ex-prefeito de Mucajaí, Aparecido Vieira Lopes, por desvio de verbas públicas federais destinadas a uma obra de pavimentação urbana.
Na denúncia, o MPF/RR acusa os ex-gestores de terem desviado R$ 467.724,24 de um convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional.
Sobre a denúncia, o candidato a Senador José de Anchieta disse que ainda não foi notificado sobre tal ação e, portanto, não pode se pronunciar sobre o caso. A Folhaweb não conseguiu contato com o ex-prefeito de Mucajaí.
O recurso proveniente da União – R$ 800 mil – foi liberado na integralidade para a execução da obra. No entanto, em inspeção realizada pelo órgão concedente, constatou-se que mais da metade do serviço não foi executado.
O convênio foi assinado em agosto de 2001, com contrapartida da Prefeitura de Mucajaí de R$ 8.080,81. Para a execução da obra, foi contratada a firma individual de Anchieta que, à título de pagamento pelos serviços supostamente executados, recebeu por ordem do então prefeito a totalidade dos recursos previstos no convênio – R$ 808.080,91.
A inspeção apontou um percentual de inexecução de 57,88% do que constava no plano de trabalho, o que corresponderia ao valor desviado de forma continuada entre os anos de 2001 e 2002 pelos acusados.
O MPF aponta que Aparecido “declarou falsamente perante o Ministério da Integração Nacional que o objeto constante do plano de trabalho do convênio tinha sido integralmente cumprido”. “O relatório de inspeção que atesta a materialidade do delito está instruído com minucioso relatório fotográfico, no qual é possível perceber sem maiores dificuldades a apontada inexecução parcial da obra”, destaca a denúncia.
Favorecimento Para o MPF/RR, os denunciados simularam a realização da licitação que culminou na contratação da empresa de Anchieta. Um dos pontos destacados é que o valor da proposta apresentada pela empresa do ex-governador é rigorosamente idêntico ao do convênio. Além disso, a licitação foi deflagrada e concluída antes da celebração do convênio, contrariando as disposições da Lei de Licitações que exigem a indicação prévia dos recursos orçamentários que custearão a obra licitada.
“Havia, portanto, um acerto prévio entre os denunciados para que a empresa de José de Anchieta Júnior fosse favorecida no certame, de modo a possibilitar o posterior desvio dos recursos públicos entregues como pagamento pela suposta execução integral dos serviços”, consta na denúncia.
Crimes funcionais O MPF/RR pugnou pela instauração de processo penal, pedindo a condenação dos réus nas penas do crime previsto no art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais.
Requereu ainda que seja fixado o valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração no valor de R$ 877.291,57 para Aparecido Vieira Lopes e R$ 970.668,53, para ser arcado solidariamente por ambos os denunciados. A denúncia já foi recebida pela Justiça Federal, tendo sido ordenada a notificação dos acusados para apresentação de defesa.
Fonte: MPF