MPF-RR firma TACs para apurar atrasos em obras públicas

O Minist?rio P?blico Federal em Roraima (MPF-RR) emitiu seis recomenda??es e firmou tr?s Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Normandia, durante a sexta edi??o do projeto de itiner?ncia MPF na Comunidade, realizado na ?ltima quinta-feira (25), no munic?pio, que fica localizado ao norte do estado, a cerca de 185 quil?metros da capital Boa vista.
Ap?s demandas trazidas pela popula??o e fiscaliza??o in loco de irregularidades em obras que tiveram investimentos federais, o MPF-RR instaurou procedimento para apurar o atraso destas obras e conseguiu firmar, durante a realiza??o do projeto, tr?s Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a Prefeitura de Normandia, visando a resolu??o dos problemas encontrados.
Um dos TACs objetiva garantir o fornecimento de ?gua para todas as casas contempladas com banheiros constru?dos com recurso do Minist?rio da Sa?de (MS), incluindo as situadas na vicinal Buritizal e demais comunidades ind?genas, a fim de possibilitar o pleno funcionamento e utiliza??o dos banheiros, bem como o fornecimento de ?gua aos moradores.
Em um segundo termo a prefeitura se comprometeu a retomar a constru??o da Pra?a para os Festejos do C?rio de Nazar?, localizada na sede de Normandia.
A obra foi objeto de conv?nio entre o munic?pio e o Governo Federal por meio do Programa Calha Norte, do Minist?rio da Defesa (MD), mas at? o momento n?o foi conclu?da.
O terceiro acordo tem por objeto as obras de constru??o de resid?ncias do Programa Minha Casa Minha Vida, localizadas na comunidade Napole?o, que estavam injustificadamente paradas.
Conforme acordado, a empresa construtora fica responsabilizada por retomar todas as obras previstas nos termos at? o dia 6 de novembro, e a prefeitura deve adotar as medidas cab?veis para garantir a conclus?o delas at? o dia 21 de novembro.
O descumprimento dos termos ensejar? incid?ncia de multa di?ria de mil reais, bem como a configura??o de ato de improbidade administrativa aos representantes dos TACs.
Recomenda??es – As recomenda??es foram direcionadas ao prefeito de Normandia, ao secret?rio municipal de Educa??o e ao presidente do Conselho de Alimenta??o Escolar (CAE).
Uma refere-se ? obrigatoriedade do cumprimento das requisi??es do MPF, em resposta aos of?cios enviados ? prefeitura. Outra trata-se sobre o correto preenchimento dos dados referentes ?s condicionalidades da s?ude e da educa??o do programa Bolsa Fam?lia, j? que foram encontradas falhas nas informa??es sobre presen?a de alunos e nos di?rios de classe, segundo relat?rio do Tribunal de Contas da Uni?o (TCU).
Uma terceira refere-se ?s irregularidades encontradas na merenda escolar, recomendando aos gestores do munic?pio a adequa??o ?s diretrizes do artigo 17 da Lei 11.947/2009, que fala sobre a garantia do atendimento ? alimenta??o escolar na educa??o b?sica.
Outras tr?s objetivam orientar sobre a estrutura??o e o funcionamento do CAE do Munic?pio de Normandia, com pedidos em rela??o ao pleno exerc?cio das atribui??es do conselho ? com a realiza??o de visitas peri?dicas ?s escolas para fiscalizar a execu??o do Programa Nacional de Alimenta??o Escolar (PNAE) ?, ? instala??o de sua infraestrutura ? requerendo local para as reuni?es do Conselho, equipamento de inform?tica, transporte para deslocamento dos membros aos locais relativos ao exerc?cio de sua compet?ncia, al?m de recursos humanos e financeiros ?, e ? elabora??o e aprova??o do Regimento Interno do CAE.
MPF na Comunidade
A sexta edi??o do MPF na Comunidade, realizada dia 25 de setembro no munic?pio de Normandia, contou com ativa participa??o de lideran?as comunit?rias, bem como de conselheiros municipais, que trouxeram in?meras demandas e problemas do munic?pio ao conhecimento do Minist?rio P?blico Federal. Esta foi a ?ltima edi??o do projeto em 2014.
A abertura do evento contou com a apresenta??o do coral Canto de Crian?a, e teve a participa??o do procurador da Rep?blica Gustavo Kenner Alc?ntara, do Prefeito de Normandia, Jairo Amilcar, da secret?ria de Promo??o Humana e A??o Social, Neila Carvalho e do vereador Silvio Ara?jo.
Ap?s a solenidade o procurador explanou sobre as ?reas de atua??o da institui??o, destacando os diversos canais de comunica??o do MPF com a popula??o.
O atendimento ao p?blico ocorreu na sede da Secretaria de Promo??o Humana e A??o Social. Na oportunidade a popula??o p?de denunciar os problemas na ?rea de atua??o do ?rg?o ministerial, o que permitiu ao MPF conhecer de perto as demandas locais e iniciar a solu??o dos conflitos.
Turminha do MPF
No turno da tarde, equipe do MPF-RR visitou a Escola Municipal Castro Alves e apresentou o projeto Turminha do MPF aos estudantes e professores. Durante a apresenta??o foram distribu?dos gibis e apresentados v?deos com hist?rias sobre combate ? corrup??o, acessibilidade, tr?fico de animais e compra de votos.
O Gibi da Turminha do MPF ? uma revista em quadrinhos contendo quatro aventuras de personagens em situa??es divertidas que trazem respostas a v?rios questionamentos sobre cidadania, al?m de explicar melhor o trabalho do MPF.
Os professores tamb?m receberam um roteiro pedag?gico informando como trabalhar o gibi com os alunos em sala de aula.