MPF-RR lança campanha contra a corrupção

Para acabar com o círculo vicioso de corrupção privada e pública é preciso implementar mudanças sistêmicas e estruturais. Essas mudanças incluem o fim da impunidade. É com esse pensamento que o Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) lançou ontem a campanha “Corrupção Não”, movimento realizado em todo o País com objetivo de colher assinaturas de cidadãos em apoio a projetos de alterações legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no País.

O movimento é semelhante ao que criou a Lei da Ficha Limpa. O lançamento ocorreu no auditório do MPF, conduzido pelos procuradores da República Fábio Brito Sanches e Carlos Augusto Guarilha, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção, e o procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Gustavo Kenner Alcântara.

O evento contou com representantes do Centro Espírita Paulo de Tarso (CEPT), Grande Loja Maçônica de Roraima, Igreja Adventista do Sétimo Dia, Ordem dos Ministros Evangélicos (Omer), Universidade Federal de Roraima (UFRR), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR), Faculdade Cathedral, Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFRR, Roraima Garden Shopping, Hutukara Associação Yanomami (HAY), além do Sebrae, Fier, Sesi, Senar e Sinter, que se comprometeram a manter postos de coleta de assinaturas em suas instituições. No dia 02 de setembro será feito o levantamento de quantas assinaturas foram colhidas em Roraima.

O procurador Carlos Guarilha informou que as propostas de alterações legislativas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. “A intenção é coletar assinaturas para conseguir as medidas de combate à corrupção, como o projeto de lei de medida popular. Temos a meta de colher, pelo menos, cinco mil assinaturas no Estado e contribuir para a meta nacional, que é chegar a 1,5 milhão de assinaturas, o que representa aproximadamente 1% do eleitorado nacional para poder encampar um projeto de lei de iniciativa popular”, frisou.

Ele ressaltou que além de obter os 1,5 milhão de assinaturas em todo Brasil, é necessário que se alcance o mínimo de assinaturas, que é de 0,3%, em pelo menos cinco estados. “Roraima é estratégico neste sentido por apresentar um colégio eleitoral pequeno, tornando-se mais fácil conseguir o mínimo de 0,3% de assinaturas dos eleitores, o que dá em torno de cinco mil assinaturas. Vão ficar faltando apenas os outros quatro estados”, frisou.

Ele ressaltou que a proposta visa fazer alterações legislativas de modo a endurecer o combate à corrupção, que hoje permite a impunidade dos corruptos devidos às várias brechas existentes na lei e para que se recupere o dinheiro desviado.

“Propomos que a sociedade abrace essa ideia porque o combate à corrupção é um tema que interessa a toda sociedade, mesmo que a pessoas vejam nos noticiários e achem que não tem nada a ver com elas. Mas, ao saírem nas ruas, veem os buracos, o hospital sem leito suficiente e a escola sem aulas para seus filhos. Tudo isso é fruto da corrupção e temos que conscientizar a população para começar a cobrar dos seus representantes do Legislativo uma postura mais firme”, frisou Guarilha.

Ele destacou que a sociedade vem sendo receptiva às ações anticorrupção e percebe que existe um sentimento de indignação que já está presente em toda a população. “Ninguém mais suporta tantas denúncias e tantos fatos de corrupção sem serem punidos da forma correta”, complementou.

As medidas estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br, onde o cidadão ou liderança comunitária pode imprimir a ficha de apoiamento, coletar dados e assinaturas, e depois entregar na sede do MPF-RR, localizada na rua General Penha Brasil, nº 1255, bairro São Francisco, em Boa Vista. A Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF-RR também disponibiliza posto de coleta de assinaturas e kits de apoio à campanha. (R.R)

Mudanças visam mais agilidade aos processos contra corruptos

As medidas que o MPF busca modificar na legislação visam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais, além de instituir o teste de integridade para agentes públicos, criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar as penas para corrupção de altos valores, responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2. Também tem o objetivo de revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus, alterar o sistema de prescrição e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

O procurador da República em Roraima, Carlos Augusto Guarilha, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção, destacou que as medidas que o projeto de lei propõe adotar estão divididas em três partes: Prevenção à corrupção; a melhoria da apuração e da punição dos agentes da corrupção; e a recuperação do dinheiro desviado.

“São dez medidas propostas. Foram feitos 19 anteprojetos de lei e um anteprojeto de emenda à Constituição”, disse ao apontar o aumento da pena como uma das medidas mais emblemáticas para os crimes de peculato, concussão e corrupção ativa e passiva. “Estes crimes têm penas muito baixas e muitas vezes substituídas por penas alternativas. Isso acaba com o sentimento de impunidade. Tem que mudar e aumentar essas penas, inclusive para os crimes de altos valores para que se tornem crimes hediondos”, frisou.

Está prevista ainda, na propostas, a criminalização do caixa 2, com prisão preventiva para fins de recuperação do dinheiro desviado. “Atualmente, a pessoa fica solta durante o processo e consegue ocultar o dinheiro e dificultar a recuperação”, explicou.

Uma reforma no sistema recursal também está sedo proposta, que visa acabar com a interposição de recurso em cima de recurso. “Isso acaba prolongando muito a finalização do processo e acarreta na impunidade”, disse. (R.R)