MPF vai investigar contratos de órgãos federais com a Paramazônia

A Procuradoria da República em Roraima instaurou procedimento investigatório para apurar as circunstâncias de dois acidentes aéreos envolvendo a empresa Paramazônia Táxi Aéreo Ltda. O primeiro foi registrado em junho, quando o piloto da aeronave morreu ao ser resgatado, e o segundo aconteceu na segunda-feira, 3, em que quatro pessoas morreram e uma ficou com 50% do corpo queimado. O inquérito vai averiguar os contratos administrativos da companhia entre os órgãos e entidades federais no aspecto cível, prevenção e combate à corrupção.

O órgão ressaltou que a intenção é apurar, dentro de sua atuação cível, a possível falta grave de segurança na prestação desses serviços, bem como de eventuais outros acidentes recentes que envolveram prestação de serviços de táxi aéreo a órgãos e entidades federais. “A atuação deste órgão ministerial é imperativa no combate à corrupção e, sob o aspecto da prevenção, surge anecessidade de atuação para verificar a qualidade da fiscalização, por servidores dos órgãos correspondentes, acerca dos contratos vigentes de prestação dos serviços de táxi aéreo na área federal em Roraima”, informou a Procuradoria.

Com relação ao âmbito criminal, a Procuradoria da República informou que ainda aguarda o término das investigações pelos órgãos responsáveis para verificar se existe alguma providência a ser adotada dentro da competência de atuação do órgão. O inquérito ficará a cargo do 1º Ofício de Combate à Corrupção, com o procurador Ramon Amaral Gonçalves.

OUTRO LADO – A Folha tentou contato com a empresa Paramazônia diversas vezes por telefone para comentar a investigação, porém não obteve sucesso. No dia 3, após o segundo acidente, a empresa informou, por meio de nota, que lamentava o ocorrido e que “a aeronave estava com todas as suas revisões, itens de segurança e manutenções em dia, e o piloto com suas habilitações e todos os treinamentos em ordem”.

Afirmou ainda que estava tomando “todas as providências necessárias para que as causas do acidente sejam investigadas pelos órgãos competentes da Aeronáutica”.

NO CANTÁ – A pista em que a aeronave caiu na segunda-feira, minutos depois de decolar, é a mesma em que o empresário Vibaldo Nogueira Barros, o Vivi, dono da Paramazônia, morreu em setembro de 2012. Vivi fugiu da cela do Comando do Policiamento da Capital (CPC), onde estava preso, e morreu carbonizado após o avião em que estava ter explodido durante uma queda ainda na cabeceira da pista da Paramazônia, no município do Cantá. (P.C)

Três corpos ainda aguardam identificação do IML

Até o início da noite de ontem, 4, corpos de três vítimas do acidente aéreo estavam no Instituto de Medicina Legal (IML). Apenas o corpo do piloto Marcos Costa Jardim tinha sido liberado para a família.

Os demais ocupantes, identificados como os agentes ambientais federais Olavo Perim Galvão, Alexandre Rochinski e Sebastião Lima Ferreira Júnior ainda aguardavam identificação. O IML aguardava documentos de raio-x e odontológico para a confirmação das vítimas e posterior liberação.

IBAMA – Em nota oficial, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lamentou a morte dos quatro analistas ambientais, que partiam de Boa Vista e seguiam para a Terra Indígena Yanomami em razão da Operação Curare VIII, promovida pelo Exército, para combater garimpos ilegais, desmatamento e outros ilícitos transfronteiriços.

Sobre os servidores, o Ibama informou que Olavo Perim Galvão tinha 35 anos, ingressou na instituição por concurso público em 2005 e estava lotado em Vitória (ES). Alexandre Rochinski era natural de São José (SC) e tinha 45 anos. Foi nomeado para o Instituto em 2003 e chefiava a Fiscalização Ambiental no estado. O técnico administrativo Sebastião Lima Ferreira Junior era natural de Boa Vista (RR), tinha 50 anos, atuava em Roraima e ingressou no Ibama em 1994.

Sobrevivente é transferido para Rio de Janeiro

O servidor do Ibama Lazlo Macedo de Carvalho, sobrevivente do acidente, foi transferido do Hospital Geral de Roraima – ondechegou com 54% do corpo queimado – para o Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital da Força Aérea do Galeão (HFAG), no Rio de Janeiro.No HGR, Lazlo estava em coma induzido, entubado e acoplado à ventilação mecânica. Aos 44 anos, o servidor está lotado na Unidade Técnica do Ibama em Santos (SP).

Investigação de causas do acidente fica a cargo da Aeronáutica e da Polícia Federal

Investigadores do Sétimo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA VII) do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) farão uma investigação inicial, com objetivo de fotografar cenas, retirar partes da aeronave para análise, ouvir relatos de testemunhas e reunir documentos. Segundo a Aeronáutica, as recomendações são encaminhadas aos órgãos de controle e fiscalização ainda durante o processo de investigação.

Conforme o Art. 109, inciso IX da Constituição Federal, cabe aos juízes federais processar e julgar “os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar”, ou seja, os atos são investigados pela Polícia Federal, que verifica ou não se houve crime.

Se houver conclusão de irregularidades, o Ministério Público Federal pode ajuizar ação penal contra os responsáveis e o julgamento fica por conta da Justiça Federal. Caso for apurado erro humano em razão de imprudência, imperícia ou negligência, o Código Penal configura a ação como crime culposo. Se, porém, o Ministério Público concluir que o acidente ocorreu por ato deliberado de alguém, poderá ser caso de crime doloso.

Ao fim da investigação, também se pode concluir que o acidente não teve causa humana e foi causado por algum influenciador externo, como o clima ou a colisão com algum animal. Nesse caso, o MPF deverá arquivar a investigação.

PF – A Folha entrou em contato com a Polícia Federal em Roraima para saber se a instituição poderia se manifestar sobre o caso, porém não obteve retorno até o fechamento da matéria às 18h.

Polícia Civil já investiga morte de piloto Peninha

Após a família do piloto Elcides Rodrigues, conhecido como Peninha, que morreu no mês passado após um resgate mal sucedido por funcionários da empresa Paramazônia, registrar Boletim de Ocorrência, a Polícia Civil começou a investigar o caso. “Tinha toda uma situação com provas, vídeo e a testemunha, que mostravam que o piloto estava bem e que o pessoal da empresa não acionou, em tese, quem era de direito para resgatá-lo, no caso a Aeronáutica e os Bombeiros. Neste caso, já está configurada a falha e por isso já está aberto o procedimento criminal”, informou.

Com relação ao último acidente, a Polícia Civil disse que o avião estava com a manutenção em dia, o piloto experiente e tinha autorização para voar, com o limite de peso certo, ou seja, não foi verificada nenhuma irregularidade. Assim, a instituição não poderia abrir procedimento sem a conclusão dos laudos técnicos da Aeronáutica, neste caso, realizados pelo Sétimo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA VII) do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). “Nós vamos primeiro aguardar as avaliações da Aeronáutica, que é competente e, após isso, caso surja um fato novo, podemos abrir o inquérito. Não é que não vai ter uma investigação, mas nós precisamos de um ponto inicial”, concluiu.