Uma ação civil pública por improbidade administrativa com pedido de indisponibilidade de bens contra o ex-secretário de Saúde de Roraima, Francisco Monteiro Neto, foi ajuizada pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) nessa quarta-feira, 13.
A ação também pede a condenação do ex-coordenador Geral de Urgência e Emergência da Sesau, Francisvaldo de Melo Paixão, e do empresário Marco Aurélio Marques Felix, dono da empresa Cmos Drake do Nordeste S.A.
De acordo com as investigações do Ministério Público, eles são responsáveis pela aquisição de ventiladores pulmonares (respiradores) com preços superfaturados e falta de execução do contrato, gerando prejuízo aos cofres públicos no valor de R$6.464.730,00.
A análise do Processo Licitatório nº 020601.001823/20-53 apontou que houve várias irregularidades na aquisição dos equipamentos que nunca chegaram a ser fornecidos.
Segundo o MPRR, mesmo com a dispensa de licitação autorizada por conta da pandemia, houve falhas quanto à publicidade do processo de compra, como a falta da publicação de extratos, contrato e pagamentos em diário oficial, no portal da transparência e no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Roraima.
Ainda segundo a denúncia, a cotação de preços foi realizada somente após a assinatura do contrato e pagamento, em clara violação à lei.
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“No caso posto não foi designado fiscal, tampouco gestor de contrato para acompanhar a execução contratual, tanto que o pagamento foi realizado sem prévia liquidação de despesa”, diz trecho da ação civil.
Peritos do MPRR identificaram no banco de dados “Painel de Preços” do Ministério da Economia que a média de preços de um respirador pulmonar é de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), mas o equipamento comprado pela Secretaria Estadual de Saúde custou R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais) cada unidade, ou seja, um superfaturamento de 531%, equivalente a R$ 5.705.100,00 (cinco milhões, setecentos e cinco mil e cem reais).
Além do bloqueio de bens dos envolvidos no valor de R$6.464.730,00, os promotores de Justiça Luiz Antônio de Souza e Isaías Montanari Júnior, que assinam a ACP, pedem a condenação por improbidade administrativa, ressarcimento integral do dano ao cofre público, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 5 anos.
OUTRO LADO – A Folha BV tentou contato com o ex-secretário de Saúde, Francisco Monteiro, mas a ligação não foi atendida, e o espaço está aberto para posicionamento. Assim como para Francisvaldo de Melo Paixão.
A reportagem também enviou e-mail para o setor jurídico da empresa Cmos Drake e aguarda retorno.
