MPRR diz que atuação do Governo Federal é insuficiente no enfrentamento à crise imigratória

LEO DAUBERMANN

Editoria de Política

O governo federal tem adotado medidas paliativas com relação à crise humanitária em Roraima, deixando de atuar de modo efetivo no enfrentamento à imigração descontrolada de venezuelanos no estado.

A afirmação partiu da subprocuradora-geral de Justiça, Janaina Carneiro Costa, em entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha AM 1020, nesse domingo, 16.

“Enquanto não houver uma política voltada para o acolhimento, uma política de resolutividade dessa questão imigratória, nós vamos continuar enfrentando situações relacionadas à segurança, à saúde e à educação. Tem que haver realmente uma política coordenada com o estado e os municípios, aliás, com os estados e municípios, porque a fronteira não é Roraima, e sim, Brasil”, fala Janaina.

De acordo com a subprocuradora, a responsabilidade da política migratória é de todo o país, e reforça a importância de intensificar a interiorização na mesma proporção do número de venezuelanos que entram no estado.

“Desde o mês de abril, quando iniciou o processo de interiorização, em torno de 1900 venezuelanos deixaram Roraima com destino a outros estados da Federação, um número muito menor do que os que chegaram ao estado. Roraima não pode arcar sozinha com esse ônus”, destaca.

Ainda de acordo com a subprocuradora, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) tem acompanhado de perto a crise imigratória que se intensificou nos últimos dois anos. Foi criado o Grupo Especial de Atuação e Monitoramento do Fluxo Imigratório (Geafi), cujo objetivo é fiscalizar e implementar ações necessárias visando amenizar os impactos decorrentes do elevado número de imigrantes vindos da Venezuela para Roraima e que se encontram em situação de vulnerabilidade. 

“Já realizamos várias reuniões com instituições governamentais e não governamentais e representantes da sociedade civil organizada, para discussão e deliberação de medidas a serem adotadas no enfrentamento à de vulnerabilidade dos imigrantes venezuelanos no Estado. O caos se instalou em 2016 e nosso estado não tem tido condições de receber essa população migrante”, disse a representante do MPRR.

Segundo a subprocuradora-geral de Justiça, a maior preocupação do MPRR atualmente, é com a chegada desse novo perfil de imigrante, famílias inteiras sem nenhuma estrutura, ocasionando um impacto social ainda maior, tanto em Pacaraima, como em Boa Vista, já carentes de políticas públicas.

“Está havendo uma mudança no aspecto social da cidade, o que trouxe um impacto social muito grande para todos nós, e não tem como não nos sensibilizarmos com a necessidade do outro, e essa questão do enfrentamento da crise tem que ser um envolvimento de todos nós, órgãos do poder público como um todo. O que não podemos mais é adotarmos medidas paliativas, no sentido de amenizar os problemas, sem de fato, encontrar soluções que possam combater a crise humanitária que Roraima vive”, finaliza.