MPRR inspeciona Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, realizou na manhã desta segunda-feira, 20 de maio, inspeção na Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses do município de Boa Vista.

A diligência foi realizada pelo Promotor de Justiça Zedequias de Oliveira Júnior, acompanhado de integrante do Conselho Regional de Medicina Veterinária, a fim de verificar o cumprimento de decisão judicial, de janeiro deste ano, que prevê melhorias no estabelecimento e nos cuidados com os animais.

De acordo com o Promotor, a Prefeitura de Boa Vista havia se manifestado recentemente no processo, alegando que todas as obrigações previstas na Ação Civil Pública do MPRR, propostas no interesse e defesa dos animais e determinadas pela Justiça, haviam sido realizadas, porém, no local foi verificado que nem todos os pedidos foram cumpridos.

“Não nos deparamos com irregularidades graves, no entanto, dentre os problemas encontrados que atestam o não cumprimento da determinação judicial, merece a devida e imediata atenção o planejamento, elaboração e implantação de política pública, com fundamento técnico e científico e ampla participação da sociedade, relacionada ao controle de animais soltos em vias públicas, bem como medidas para a esterilização”, destacou.

Ainda segundo Zedequias de Oliveira Júnior, a Promotoria de Justiça, após a confecção dos relatórios da diligência, formalizará em juízo as considerações legais cabíveis e, inclusive, fica à disposição do Município para eventual discussão acerca da definitiva resolução das pendências, visando prestação de serviço público mais condizente no interesse da coletividade e proteção dos animais.

A ação do MPRR foi ajuizada em 2013, diante de denúncias de que Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses estaria praticando eutanásia em animais sadios, dentre outras irregularidades.

A sentença foi pela improcedência em 2017, porém, mediante recurso do MPRR, o Tribunal de Justiça julgou favorável e tornou-se definitiva em 2018, ocasião que gerou ação de execução para cumprimento em 2019.

Prefeitura de Boa Vista – Por meio de nota, a prefeitura informou que está trabalhando para cumprir todas as recomendações do MP por meio do projeto União Pelos Animais.

Para atender as demais recomendações, a prefeitura planejou e elaborou o projeto União Pelos Animais. Ele prevê a microchipagem, identificação e castraçãos dos animais de ruas ou com donos que se encaixem com uma renda baixa.

No entanto, este projeto ainda não foi concluído porque apenas uma clínica participou da licitação para  atuar no serviço. Um novo procedimento está em andamento.

A captura ou recolhimento de animais soltos nas ruas ocorre de acordo com a Portaria MS/GM nº 1.138, de 23 de maio de 2014, do Ministério da Saúde. Essa mesma portaria determina que técnicos das Unidades de Zoonoses (UVCZ) realizem avaliação em animais que possam trazer risco à saúde pública, como a transmissão de agravos (agressões ou suspeita de doenças de fundo infectocontagioso), o que é feito de maneira seletiva.

A Unidade de Zoonoses possui uma equipe de veterinários e técnicos especializados que garantem o acolhimento e o tratamento adequado aos animais. Reforça ainda que tem a mesma finalidade da promotoria: de realizar um trabalho cada vez mais adequado.

A Prefeitura de Boa Vista reitera seu total compromisso com o bem-estar de animais e da população, agindo de maneira responsável no controle das zoonoses (doenças que podem ser transmitidas de animais para seres humanos) e na prevenção de epidemias.