MPRR promove mudanças em promotorias da Saúde,Trânsito e Consumidor

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) fez mudanças nas atribuições das promotorias ligadas ao trânsito, direitos do consumidor e saúde.

Uma das principais mudanças é na Promotoria de Defesa da Saúde, que agora também vai receber demandas sobre Defesa do Consumidor.  Segundo o MPRR, a mudança ocorreu porque, no entendimento da instituição, as promotorias se completam.

“A fiscalização, por exemplo, dos estoques de medicamentos na rede pública e a validade de remédios, é um trabalho comum às duas áreas: saúde e consumidor”, disse o MPRR, em nota.

Não haverá mais uma promotoria específica de Justiça de trânsito, cujas responsabilidades foram transferidas para as 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Criminais, que contam com nove promotores titulares.

Quanto à Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, antes chamada de Promotoria de Violência Doméstica, a área passa a ter reforço de mais um promotor (três no total).

A instituição, no entanto, garantiu que estas mudanças não afetarão o atendimento prestado à população.

De acordo com a Resolução 003/2021, foram feitos ajustes e readequações nas atribuições dos membros do MPRR. Segundo o MPRR, essa alteração não diz respeito à quantidade da demanda de cada promotoria, mas sim, à equalização dos serviços internos. “A partir do ano que vem, novas mudanças poderão ser feitas, na medida em que poderão ser providas novas titularidades de promotorias de justiça”, pontuou a instituição.