O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou que as prefeituras de São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Caroebe anulem, em um prazo de 24 horas, todos os processos seletivos simplificados que incluem a fase de entrevista. A informação foi divulgada na tarde dessa sexta-feira (7), e segundo o órgão, a decisão foi tomada após a constatação de irregularidades que comprometem a transparência e impessoalidade das contratações.
Segundo a Promotoria de Justiça da Comarca de São Luiz do Anauá, as entrevistas não apresentam critérios objetivos de avaliação nem parâmetros normativos claros, o que abre margem para favorecimento pessoal. A promotora de Justiça, Lara Von Held Fagundes, afirmou que várias denúncias foram formalizadas apontando fraudes nos certames.
“São graves indícios de violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência da Administração Pública. A fase de entrevistas tem natureza essencialmente subjetiva, servindo como subterfúgio para contratações arbitrárias e contrárias ao interesse público, e a Administração Pública deve seguir critérios que minimizem a subjetividade, a fim de eliminar privilégios e favoritismos na escolha dos seus servidores”, destacou a Promotora de Justiça.
A Recomendacão também orienta que os municípios não realizem seleções que violem a legislação e que garantam a adoção de critérios objetivos nos próximos certames, excluindo a fase de entrevistas. As prefeituras devem informar ao MPRR se acatarão a determinação dentro do prazo estipulado. Caso a Recomendacão seja ignorada, os gestores municipais poderão responder a medidas administrativas e judiciais.
A Folha entrou em contato com as prefeituras dos municípios de São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Caroebe, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.
