MPRR recomenda que inclusão de grupos específicos para vacina seja evitada

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, emitiu Recomendação ao Secretário de Saúde de Roraima, Airton Cascavel, e ao Secretário de Saúde de Boa Vista, Cláudio Galvão dos Santos, para o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

A recomendação datada em 24 de junho pede que seja evitada a inclusão de grupos específicos sem a devida justificativa ou respaldo técnico/legal.

Em Roraima já foram aplicadas 215.373 doses de vacina contra a Covid-19. Nessa terça-feira, o prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (MDB) informou que a previsão é que até o final do mês de julho, toda a população da Capital esteja imunizada contra a doença.

O MPRR considera que os grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19 foram definidos com apoio técnico-científico de especialistas da Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis e em consonância com as recomendações do SAGE-Grupo Consultivo Estratégico de Especialistas em Imunização da Organização Mundial da Saúde, mediante cenário de disponibilidade de vacinas para oferta à população.

De acordo com o promotor de Justiça, Igor Naves, que responde pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, o fato de determinada categoria profissional e/ou atividade ser considerada por lei como atividade essencial não induz necessária e automaticamente em sua inclusão como Grupo Prioritário a ser vacinado.

O promotor alerta para a importância e necessidade de se observar o Cronograma de Vacinação, especialmente quanto aos grupos prioritários, a fim de manter a organização quanto a logística de distribuição e aplicação das vacinas.

 “A inclusão de quaisquer grupos que não aqueles já determinados no Plano Nacional e legislação correlata, pode ocasionar em prejuízos irreparáveis no cronograma e aplicação das vacinas para a população local”, reforçou o promotor.