MPRR requer sinalização e recapeamento de trecho da rodovia RR-205

As péssimas condições de trafegabilidade no trecho correspondente à ponte do Igarapé “Uau Uau” e a sede do município de Alto Alegre, da RR-205, motivou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a ingressar com ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado de Roraima para que seja compelido a promover o recapeamento e a sinalização da rodovia.
A ação, de iniciativa da Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Alegre, foi protocolada no último dia 21/11. Caso o pedido do MPRR seja acolhido pelo Poder Judiciário, o Estado deverá dar início às obras de recuperação da RR-205 no prazo máximo de 20 dias, bem como concluir às obras em quatro meses, sob multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento.
A ação foi motivada com base no parecer técnico elaborado no ano de 2013 pela equipe de engenharia do MPRR que constatou as péssimas condições do asfalto e a ausência total de sinalização no trecho da rodovia.
Diante das constatações, a Promotoria requisitou a época, informações da Secretaria de Infraestrutura do Estado de Roraima (SEINF) acerca de eventual projeto para recapeamento do trecho. Em resposta, a Secretaria informou não haver projeto.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf) informou que ainda não foi notificada pela Justiça sobre a ação do Ministério Público Estadual (MPE), por isso não vai se manifestar a respeito do assunto neste momento.

De todo modo, esclarece que foram realizados serviços de tapa-buracos na rodovia estadual RR-205 em 2013 e no início deste ano.

Cabe esclarecer também que a obra de construção do trevo, na junção das rodovias RR-205 e RR-325, não está paralisada e a previsão é de que na próxima semana seja realizado o asfaltamento do trecho que ainda não foi concluído.

De acordo com o promotor de Justiça Substituto de Alto Alegre, Igor Naves, com o período chuvoso do início deste ano, os problemas na rodovia se agravaram ocasionando o surgimento de buracos, os quais se multiplicam devido à falta de manutenção e a péssima qualidade do material asfáltico utilizado colocando em risco a segurança daqueles que trafegam pelo local.
O MPRR vem buscando de forma extrajudicial e administrativa, desde o ano passado, uma solução para o problema junto ao Governo do Estado, no entanto, sem sucesso. “Os últimos ofícios enviados à SEINF, em julho e outubro deste ano, sequer foram respondidos, o que mostra o total descaso da administração pública com esta importante rodovia”, lamenta o promotor.
Ainda conforme o promotor, não bastassem os problemas com a falta de sinalização e buraqueira, o trevo que deveria ser construído no entroncamento das estradas que dá acesso a sede do Município e a Vila do Paredão, está com as obras paralisadas há meses.
A ação foi ajuizada junto a Comarca de Alto Alegre sob o nº 080038411.2014.8.23.0005
Fonte: MPRR