O Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região), a Missão Evangélica Caiuá e a União Federal, firmam acordo judicial perante a 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, e pôs fim à ação civil pública a qual gerou amplo debate a respeito da implementação de condições de trabalho adequadas para os profissionais da área de saúde que prestam serviços em comunidades indígenas em Roraima e no Amazonas.
A ação judicial do MPT visa garantir a implementação das condições mínimas de saúde, segurança e higiene. Sem prejuízo à cultura e aos costumes dos povos indígenas que habitam os locais.
No bojo da ação judicial foram estipuladas várias cláusulas, entre elas podemos citar a questão da obrigatoriedade de concessão de um curso de antropologia com no mínimo 30 horas/aula de conhecimento do próprio subsistema de atenção e de conhecimento das etnias para as quais irão prestar serviços.
A procuradora do Trabalho Safira Nila Rodrigues, disse que é preciso ser levado em consideração, os usos, costumes, línguas, prática de saúde tradicional indígena, devendo ser cientificado aos trabalhadores as condições que irão encontrar.
Safira informou também, que será pago um adicional de insalubridade, no grau médio aos trabalhadores, correspondente a 20% do valor do salário. “As escalas de trabalho serão de 30 dias trabalhados por 15 dias de descanso e de 20 dias trabalhados por 10 dias de descanso”, pontuo a Procuradora.
23ª Parada do Orgulho LGBTQI+ de Boa Vista será realizada hoje (29) com show da cantora Lexa
A partir das 18h30, os participantes seguirão em caminhada até a Praça Fábio Marques Paracat, em um ato simbólico em defesa da igualdade, respeito e inclusão
Clima mais frio se destaca na previsão do tempo em Boa Vista: mínima de 23ºC esperada para a semana
A semana começa com tempo nublado pela manhã, trazendo a possibilidade de garoa
A União Federal está obrigada, no prazo de três meses a implementar condições de saúde, higiene e segurança, nos pólos modelos de Canta Galo (Distrito Leste) e Alto Catrimani (Distrito Yanomani). Esses polos servirão de modelo e todas as unidades básicas de saúde deverão ser equipadas da mesma forma.
As condições desses pólos modelos vão passar por uma inspeção composta por uma equipe do Juízo, com representante do Ministério Público, União, Médico do Trabalho, Engenheiro do Trabalho e Antropólogo para saber se realmente essas condições seguem todos os parâmetros legais.
Após o prazo de três meses, será realizada uma vistoria por meio da Justiça do trabalho, junto com representantes do MPT e da União Federal, a fim de atestar o cumprimento das obrigações.
Matéria completa na Folha impressa de amanhã (29)
