O Ministério da Saúde (MS) liberou mais de R$ 2 milhões para o primeiro repasse do recurso complementar do pagamento do piso nacional da enfermagem no estado de Roraima. O pagamento, feito ainda em agosto, é referente a quatro parcelas retroativo a partir de maio.
Para o Brasil, o Governo Federal viabilizou R$ 7,3 bilhões. Desses, foram repassados R$ 2.078.462,00 à Roraima, sendo R$ 25 mil para a gestão estadual e o restante para oito municípios. O repasse seguirá nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário.
“O repasse de recursos da União para o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem em todo o país é resultado da construção coletiva conduzida pelo Governo Federal. Ministério da Saúde, Casa Civil e as Secretarias Geral e de Relações Institucionais da Presidência da República mantiveram diálogo constante com a categoria e suas entidades representativas, em especial o Fórum Brasileiro da Enfermagem”, informou a comunicação do Governo.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
