O imbróglio envolvendo a municipalização de trechos urbanos da BR-174, em Boa Vista, ganhou novos capítulos com a aprovação na Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) do Projeto de Lei 34/2015, que autoriza a transferência das áreas da União para o município. O perímetro compreende as avenidas Venezuela, Brasil e Carlos Pereira de Melo, no sentido Sul da rodovia.
Segundo o diretor-presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Boa Vista (Ehmur), Sérgio Pillon, a aprovação do projeto foi uma condicionante para a transferência, que ainda depende de processos burocráticos. O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte [Dnit] impôs condições para a doação dos trechos. “Depois de transferidos para o município, os encargos para a manutenção dos trechos serão de responsabilidade da Prefeitura”, disse.
Conforme ele, o próximo passo para a conclusão da transferência das áreas é a criação de um inventário entre os órgãos, que deverá ser encaminhado à Brasília. “Trata-se de um inventário patrimonial. Para ser feito, nomeamos dois engenheiros da prefeitura e dois do Dnit para fazer esse levantamento”, contou.
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Apesar de ainda depender de processos burocráticos, Pillon citou que as etapas para a municipalização do perímetro urbano da BR-174 estão adiantadas. “O Dnit e a prefeitura estão fazendo suas partes. Com a conclusão do inventário, o relatório será encaminhado para Brasília e, se tudo estiver de acordo, os trechos serão municipalizados”, afirmou.
De acordo com o diretor, a transferência das áreas para o município é a realização de um sonho para os moradores, principalmente os comerciantes. “Essas pessoas que residem nesses trechos poderão regularizar os imóveis. A Secretaria de Obras está com o projeto avançado de urbanização para essa área e a Ehmur vai regularizar os imóveis concedendo o título definitivo”, destacou.
Além da regularização fundiária dos lotes localizados ao longo da Avenida Brasil até o Anel Viário, na saída para Manaus, ele informou que a urbanização das avenidas irá contemplar obras de asfaltamento, calçada e iluminação. “O Dnit concordou com a transferência, agora falta atender essa parte burocrática, mas o maior passo já foi dado com a aprovação do Projeto na Câmara”, frisou. (L.G.C)
