O FOCCO, que é o Fórum Permanente de Combate à Corrupção, emitiu recomendação aos municípios para que incluam informações referentes aos gastos com ações de combate ao coronavírus no Portal de Transparência.
Entre elas, as aquisições que serão realizadas por cada município, quais são as aquisições de bens, insumos e contratação de serviços. Os objetos deverão ser descritos com o número do processo, número de dispensa, nome do favorecido, CNPJ da empresa, valor, quantidade discriminada e valor unitário.
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De acordo com o Secretário do TCU, o auditor Aurelio Toaldo Neto, o Tribunal de Contas da União ressaltou que a orientação é uma medida orientativa.
“A proposta visa dar mais transparência nesse momento em que os municípios estão recebendo recursos para combater o coronavírus. A proposta ainda é uma orientação, que quer dar visibilidade aos feitos pelas prefeituras mas sem a burocratização. Caso não haja transparência, pode haver determinações do órgãos de controle e sanções administrativas e até judiciais” disse.
