Municípios deverão comunicar casos de violência contra menores

O Ministério Público do Estado de Roraima expediu notificação recomendatória aos profissionais das áreas de saúde e educação dos municípios de Mucajaí e Iracema para que comuniquem à Promotoria de Justiça da Comarca e o Conselho Tutelar do município, casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes.

Conforme documento, publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira, 24 de setembro, as secretarias municipais de educação e saúde devem dar ampla publicidade à recomendação, distribuindo cópia do documento no prazo máximo de dez dias a todos os hospitais, postos de saúde, estabelecimentos de ensino municipais e centros regionais de educação estadual.

A promotora de justiça substituta da Comarca de Mucajaí, Soraia Cattaneo, afirma que a recomendação visa dar mais agilidade nas ações de combate aos crimes praticados contra crianças e adolescentes, especialmente os casos de agressões físicas, psicológicas, maus tratos, negligência, abuso e exploração sexual.

“É necessário que o MPRR e demais órgãos competentes estejam cientes da violência praticada, para que haja a adoção das providências cabíveis, assegurando a devida proteção da vítima conforme preconizam a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente”, ressalta a promotora de justiça.

Ainda de acordo com a notificação, os profissionais de saúde e de educação possuem obrigação legal e ética de comunicar à autoridade competente os casos de que tenham conhecimento de violência contra criança ou adolescente, sendo a omissão passível de pena de multa.

Fonte: MPRR