Uma recomendação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) aos municípios de Mucajaí, Iracema e Rorainópolis pretende cobrar as medidas necessárias para que os municípios passem a ter um plano de combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika.
A recomendação conjunta entre as promotorias das Comarcas de Mucajaí e Iracema, além da comarca de Rorainópolis, está baseada na medida provisória nº 712/2016 do Governo Federal que determinou aos municípios que passem a adotar medidas de vigilância de saúde “quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus”.
Como medida de prevenção, as prefeituras de Mucajaí, Iracema e Rorainópolis terão que providenciar ações para que os agentes sanitários visitem 100% dos pontos estratégicos para eliminação de criadouros do mosquito, além de implantar ações para “coibir, tratar, vedar e cobrir a totalidade das caixas d’água, tanques e outros depósitos de água localizados no perímetro municipal”.
As visitas aos lugares que forem identificados como mais propícios a criadouros devem acontecer com frequência e devem fechar o ano com, no mínimo, 52 ações. A prefeitura terá ainda que construir ou disponibilizar um local denominado de “ecoponto1”, que servirá para a coleta de materiais inservíveis como pneus, garrafas, sucatas e latas, para que passem a ter o correto armazenamento.
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Dentre outras medidas que os municípios terão que adotar, o MP detalhou que além da vigilância epidemiológica, terão que definir as ações de combate ao vetor das doenças, medidas para dar assistência aos pacientes, realizar a integração das ações com aquelas da atenção básica, como Saúde da Família, e apresentar ações para o saneamento ambiental.
Por fim, os municípios terão que promover a ações integradas de educação em saúde, comunicação e mobilização social, capacitação de recursos humanos e apresentar relatórios de acompanhamento e avaliação, conforme o previsto no Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD).
As recomendações foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 19 de fevereiro. A partir do momento que receber o documento, as prefeituras terão um prazo de 10 dias para comunicar ao Ministério Público quais providências já foram adotadas. Por fim, o MP sugere aos municípios que encaminhem a cada dois meses relatórios das ações desenvolvidas e metas cumpridas no período.
