Mutirão de reconhecimento de paternidade está com inscrições abertas

Seguem até o dia 9 as inscrições para o mutirão presencial de reconhecimento voluntário de paternidade com o tema “Meu Pai Tem Nome”. São ofertadas 100 vagas pré-agendados e com horários marcados. A ação ocorrerá em todo o país no dia 12 de março, na Sede da Defensoria Pública do Estado (DPE), localizada no Centro.

A ação terá como foco ampliar a atuação em solução extrajudicial de conflitos (sem processo judicial), levando essa assistência jurídica integral e gratuita a ainda mais pessoas, para a realização concentrada de sessões extrajudiciais de mediação/conciliação e atividades de educação em direitos em uma programação voltada à efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação.

O projeto “Meu Pai Tem Nome” é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) em uma atuação que conta com a parceria das Defensorias Públicas estaduais. Em cada Estado, a Defensoria Pública terá um rol de atividades relacionadas ao reconhecimento de paternidade.

A ação pretende reunir, no mesmo dia, esses atendimentos que já fazem parte da atuação da Defensoria Pública, mas de forma concentrada. Assim, com o Dia D nacional, o objetivo é oportunizar mais acesso às pessoas hipossuficientes a esse tipo de atendimento e, ainda, fortalecer as atuações extrajudiciais, que são essenciais para que a Defensoria Pública cumpra a sua missão constitucional de forma autônoma e com resultados para quem encontra na Instituição a única forma de acesso a garantia dos direitos.

INSCRIÇÃO: As mães e pais interessados em participar do projeto em Roraima, precisam antes de tudo se inscrever até o dia 9 de março, das 8h às 14h, pelo whatsapp (095) 98112-6261, a fim de melhor organização da demanda de atendimento no dia D nacional e com o objetivo de adotar medidas preventivas à covid-19.

Durante o agendamento telefônico é necessário estar munido dos documentos pessoais: Certidão de Nascimento ou RG do filho/filha a ser reconhecido/a; RG e CPF; comprovante de residência; comprovante de renda; certidão de Casamento dos pais (caso possua); E, sobretudo, importante  informar o nome e o número do telefone do pai e mãe a ser reconhecida.

MUTIRÃO: Em Roraima, no dia 12 de março, a ação concentrada para assistência jurídica em demandas de reconhecimento de filiação, paternidade e maternidade vai acontecer na sede da Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR). Serão ofertados 100 atendimentos pré-agendados e com horários marcados

Além das audiências extrajudiciais de mediação/conciliação para o reconhecimento voluntário da paternidade, acontecerão atendimentos de casos que não tiveram acordo entre as partes. Geralmente, para mães de crianças e adolescentes cujos pais se recusaram a registrar os filhos. Em casos assim, a Defensoria de Roraima entrará com a judicialização.

O defensor público-geral, Stélio Dener, menciona que em se tratando de crianças e adolescentes, sobretudo, sujeitos de direito em formação, a quem a Constituição Federal impõe dever de cuidado. “A ausência da figura paterna traz evidente repercussão de ordem psicossocial, na própria cidadania”, salientou.

Dener lembra que os atendimentos serão feitos exclusivamente mediante agendamento. Ou seja, as portas da DPE estarão abertas aos agendados do dia 12. “Caso não seja possível o reconhecimento voluntário da paternidade, ou a realização do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o suposto pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia”, pontou.

Vice-presidente do Condege, o defensor público-geral no Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, destaca que realização em todo o País do projeto “Meu Pai Tem Nome” terá relevância para as pessoas assistidas por ser um enfrentamento direto à situação evidenciada por meio dos dados do Arpen-Brasil e também vivenciada no dia a dia de atuação da Defensoria Pública. “Esse Dia D também representa a unidade das Defensorias Públicas, que fazem uso de suas prerrogativas, funções e seus objetivos para a solução extrajudicial de conflitos”, acrescentou.