Neste sábado, 13, Dia Nacional de Mobilização Contra o Aedes aegypti, a Prefeitura, o Governo do Estado, o Exército e a Força Aérea Brasileira atuarão com centenas de voluntários para conscientizar a população sobre a importância do combate ao mosquito.
Serão várias frentes divididas em oito bairros da Capital que visitarão casas e terrenos baldios. O critério de seleção dos locais levou em consideração os bairros que apresentaram maiores índices de infestação do mosquito, conforme o último levantamento realizado (LIRAa). São eles: Santa Luzia, União, Liberdade, Centro, Caranã, Senador Hélio Campos, Nova Cidade e Santa Teresa.
A vistoria tem base na Medida Provisória nº 712, do Governo Federal. A lei autoriza os agentes entrarem nas residências que se encontram fechadas, ou em situação de abandono.
Nesta quinta-feira, 11, a prefeita Teresa Surita assinou o decreto que autoriza a vistoria nos imóveis que se encontram nessa situação em Boa Vista.
O Exército Brasileiro disponibilizará 1.831 militares e a Força Aérea, 400. A Prefeitura de Boa Vista atuará com 2 mil pessoas na ação.
Penalidades
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O morador que não permitir a entrada dos agentes será notificado e, terá um prazo de até 10 dias para recebê-lo em sua casa. Os imóveis visitados nos oito bairros receberam um selo que os identifica como livres de foco do mosquito.
Os proprietários de terrenos baldios também serão notificados para que seja realizada a limpeza do local, incluindo terrenos da União, do Governo do Estado e particulares. Segundo levantamento da prefeitura, nos oito bairros que receberão a ação existem 1.144 terrenos baldios.
Caso a limpeza não seja regularizada, o proprietário será multado. A Lei Federal 6.437 prevê multa em imóveis em que o proprietário impeça medidas sanitárias relativas a doenças transmissíveis que pode variar de acordo com a gravidade da infração.
No caso de infrações leves, a multa vai de R$ 2 mil a R$ 75 mil. Para as infrações graves, o valor varia entre R$ 75 mil e R$ 200 mil. Já nas gravíssimas, a multa varia de R$ 200 mil a R$ 1,5 milhão.
Além da multa para os terrenos baldios que não estão limpos, a Lei Municipal 1.648, de 2015, do Código de Postura Municipal prevê a cobrança de taxa ao proprietário, caso o serviço seja realizado pela prefeitura.
Com informações da Semuc
