Mutirão para superendividados inicia na segunda-feira, 15

Um mutirão para ajudar superendividados irá iniciar a partir da próxima segunda-feira (15). A ação será promovida pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) por meio do Núcleo de Superendividamento vinculado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em parceria com o Procon Municipal. 

O intuito é diagnosticar e propor oportunidades de melhorias do serviço judicial em ações que envolvam relações de consumo por meio de interlocução direta com os órgãos de defesa do consumidor.

Serão realizadas conciliações entre os consumidores superendividados e seus credores, por meio de um plano de pagamento, de acordo com o orçamento familiar, previstos na Lei 14.181/2021 (Lei do Superendividamento).

A ação partiu do projeto: Ouvidoria para Consumidores, coordenado pela Ouvidoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário de Roraima.

Para participar, é preciso enviar, no período de 15 a 31 de maio, documentação ao Procon Municipal de Boa Vista, localizado na avenida  dos Imigrantes, 1612 – 1º  andar, sala 02 – Buritis. Informações podem ser obtidas pelos telefones 98400-5770 e 98400-4441.

Na 2ª Etapa os consumidores que foram definidos como superendividados, receberão um link para participar de uma capacitação em educação financeira, na modalidade Educação a Distância (EAD), devendo esse consumidor concluí-lo até a data de 26 de junho. O curso é  pré-requisito para última etapa.

Na 3ª e última etapa será realizada a audiência de conciliação para repactuação das dívidas desses consumidores superendividados e seus credores.

Quem pode se encaixar no perfil?

Podem participar pessoas físicas com renda tão comprometida que perderam a capacidade de pagamento das dívidas, colocando em risco a sua subsistência e a de seus familiares.