A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) realiza no dia 26 de abril, das 9h às 17h, a segunda edição do Mutirão da Inclusão, no prédio cível da instituição, localizado na avenida Sebastião Diniz, 1165, no Centro de Boa Vista. A ação é voltada a pessoas com deficiência (PcDs), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndromes, doenças raras e outros transtornos.
O mutirão faz parte da programação do mês de conscientização do autismo e contará com a participação de diversos órgãos parceiros, como a Defensoria Pública da União (DPU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto de Identificação, Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), Caixa Econômica Federal, Prefeitura de Boa Vista e outros.
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Durante o evento, o público terá acesso a emissão de documentos, orientações jurídicas, cadastramento no CadÚnico, solicitação de benefícios sociais, emissão de credenciais de estacionamento prioritário e informações sobre linhas de crédito assistivas. Também haverá recreação infantil com acompanhamento profissional, garantindo acolhimento para as crianças enquanto os responsáveis recebem atendimento.
Entre os serviços oferecidos, destacam-se:
- Emissão de RG: O Instituto de Identificação estará presente para emitir carteiras de identidade. É necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento (original e cópia). Estrangeiros devem levar certificado de naturalização.
- Carteira CIPTEA: A Setrabes, por meio do CIAPD, emitirá a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA. Para isso, é exigido RG, CPF, laudo médico com CID, comprovante de residência, tipo sanguíneo, ficha de cadastro preenchida e foto 3×4.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): O INSS fará atendimentos para solicitação do benefício. Em caso de negativa, a DPU estará disponível para orientações jurídicas.
- Energia Azul: A Roraima Energia fará cadastro para o programa que oferece desconto de até 65% na conta de luz de famílias com pessoas com TEA. É necessário apresentar comprovante de renda e documentos do titular da conta.
- Crédito PcD: A Caixa Econômica Federal levará informações sobre a linha de crédito para aquisição de produtos e tecnologias assistivas.
A Prefeitura de Boa Vista, por meio do CRAS, também estará presente realizando cadastros e atualizações no CadÚnico, essencial para o acesso a programas sociais.
Quem tiver interesse em participar pode se inscrever previamente pelo link https://forms.gle/QiDU3A7i7CCg3FwS8 ou solicitar o formulário via WhatsApp, pelo número (95) 99116-5779.
