Nenhum município roraimense prestou contas junto ao FNDE

A pouco menos de 15 dias para o fim do prazo para que as prefeituras municipais façam as prestações de contas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativo aos investimentos feitos em educação em 2014, nenhum dos 15 municípios de Roraima transmitiu os dados até o momento. O prazo se encerra no dia 30 de abril e quem não o fizer ou apresentar contas com inconsistências, terá problemas para receber recursos de convênios ou firmar novas parcerias com o Governo Federal.
A prestação de contas deve ser feita no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), no endereço http://www.fnde.gov.br/fnde-sistemas/sistema-siope-apresentacao, disponível no site do FNDE.
A Folha entrou em contato com o presidente eleito, embora ainda não empossado, da Associação dos Municípios de Roraima (AMR) e prefeito de São João da Baliza, José Divino (PSDB), que afirmou estar atento ao prazo e que vem orientando os demais prefeitos para não deixar de prestar as contas.
“Em São João da Baliza, já estamos encaminhando toda a prestação de contas referentes aos investimentos que fizemos na educação do Município e esta semana já estaremos fechando todas as contas que devem ser enviadas ao FNDE”, frisou.
Ele ressaltou que entre as ações do FNDE no município, cujas contas estão sendo prestadas, estão despesas de manutenção de dois ônibus escolares, equipamentos, lousas digitais e obras de construção, reforma e ampliação de escolas, dentre outros gastos na educação.
Por outro lado, José Divino lamentou que o Município apresente uma pendência junto ao Ministério da Educação e Cultura (MEC), segundo ele, devido a um problema com a Fundação Nacional do Índio (Funai) em relação à construção de uma escola.
“Estamos com os recursos de mais de 500 mil reais na conta da Prefeitura, mas a Funai não autoriza a construção da escola na aérea indígena. O mais difícil é conseguir os recursos e nós já o temos, falta só a Funai entender a importância de essa escola ser construída e aumentar a capacidade de atender os alunos da área indígena”, frisou.
BOA VISTA – Em nota, a Prefeitura de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, informou que a gestão da prefeita Teresa Surita (PMDB) sempre honrou com todos os prazos estipulados pelos órgãos fiscalizadores. A prestação de contas junto ao Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Educação (FNDE), foi finalizada pela Secretaria Municipal de Educação em conjunto com a Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças e enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) no dia 27 de março de 2015.
A Secretaria de Comunicação informou que as prestações de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente ao ano de 2014, e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foram devidamente lançadas no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) no dia 6 de março de 2015 e a Prestação de Contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar foi lançada no dia 13 de abril. Portanto, todas as prestações de contas do FNDE foram enviadas antes do prazo final definido pelo órgão.
A SEMUC reforçou ainda que a Prefeitura de Boa Vista está dentro do prazo estipulado, que é dia 30 de abril, e que todos os valores gastos na educação são publicados no Diário Oficial do Município, em cumprimento com as determinações das diretrizes públicas. (R.R)
Prefeitura que não prestar contas deixa de receber recursos federais
Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar o investimento mínimo, fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do Governo Federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.
Para que as prefeituras e seus munícipes não sejam penalizados, o presidente da Associação dos Municípios de Roraima (AMR), José Divino, orienta os demais prefeitos para que não percam o prazo. “Busquem suas equipes de apoio dentro das prefeituras e comecem a sanar as pendências o mais rápido possível para que o Município não venha a ficar inadimplente e fique impossibilitado de celebrar convênios com o FNDE e prejudiquem seus alunos e professores”, frisou.
Pela Constituição, os entes federativos devem investir no mínimo 25% do que arrecadam em educação. Se o estado ou município não investir esse mínimo em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos Tribunais de Contas estaduais e ao Ministério Público informando o descumprimento da norma. (R.R)