Os processos ou procedimentos que tramitam nos órgãos do Ministério Público (MPRR) serão notificados e intimados por meio de aplicativo de mensagens instantâneas (WhatsApp).
A pessoa a ser notificada ou intimada por esse novo recurso precisa assinar o “Termo de Anuência para Intimações por Meio Eletrônico”, concordando com esse tipo de notificação. É necessário que todas as Procuradorias e Promotorias de Justiça forneçam às partes, na primeira oportunidade, o respectivo Termo de Anuência (anexo II da Resolução CPJ nº. 003/2020).
Os Termos de Anuência poderão ser colhidos pelas Procuradorias ou Promotorias de Justiça, mesmo sem vislumbrar uma notificação futura, e enviá-los ao Núcleo da Central de Mandados (NUCEM) para armazenamento.
O envio deve ser feito virtualmente, pelo SEI, ou fisicamente, na sala do Núcleo. Para que a notificação ou intimação por WhatsApp seja considerada válida, é indispensável a confirmação expressa do recebimento da mensagem pelo destinatário, que deverá ocorrer no prazo de três dias, caso não haja a confirmação expressa, serão adotadas as formas convencionais de intimação até a conclusão do processo.
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O envio das notificações ou intimações pelo aplicativo de mensagens será realizado no horário de expediente do órgão ministerial, sendo que as Ordens Ministeriais de Diligências para notificação ou intimação deverão ser encaminhadas com 10 dias de antecedência da data prevista para a realização do ato.
O número institucional (95) 98413-8183 será utilizado, exclusivamente, para realizar o serviço, com conta personalizada e imagem institucional do Núcleo da Central de Mandados.
De acordo com o coordenador do Nucem, Jaime Brito, o recurso resultará em mais eficiência, economia e segurança no trabalho. “Vamos fazer as notificações e intimações mais rapidamente, pois ficará mais fácil encontrar as pessoas por meio virtual. Também vamos economizar tempo e recursos demandados nas diligências presenciais, além de tornar o serviço mais seguro à saúde dos nossos servidores e os cidadãos notificados, já que evitarão contato direto nesse período de pandemia”, destacou Jaime.
