O Decreto que regulamenta a emissão do novo RG (Registro Geral, ou a popular Carteira de Identidade) publicado em fevereiro de 2018, foi alterado. Os Estados têm até 1º de março de 2020 para adotarem os padrões da nova Carteira de Identidade no País. Em Roraima, a previsão é que até 2020 o novo RG comece a ser emitido, conforme previsto na legislação.
O novo RG pode conter os números de documentos como PIS-Pasep, Carteira de Motorista, CPF, Cadastro Nacional de Saúde, Carteira de Trabalho, identidade profissional e até tipo sanguíneo. Além disso, novo modelo também deve conter um QR Code, uma espécie de código de barras, na parte interna, que serve para garantir a autenticidade do documento.
De acordo com o diretor do IIOC (Instituto Odílio Cruz), Amadeu Triani, por enquanto o modelo atual do RG será mantido. “Ainda temos uma boa quantidade de papel-moeda confeccionado no modelo atual. A substituição do documento tem custos e no momento não é viável”, destacou Triani.
Ainda segundo o diretor, outro ponto importante do novo RG é a numeração única, o DNI (Documento Nacional de Identificação). Os Estados que saíram na frente se adequaram ao novo modelo, mas ainda não têm o número nacional. “Essas mudanças são importantes e precisamos unificar ou interligar os bancos de dados biométricos para evitar fraudes”, observou.
A maioria das Unidades da Federação ainda não está preparada para mudança e possivelmente vai expirar de novo o prazo, devido ao alto custo operacional para as mudanças necessárias, considerando que ainda há Estados emitindo o documento no modo antigo e manual.
“É preciso investir em tecnologia. Roraima está com uma plataforma moderna ABIS de multibiometria facial e impressões digitais, que poderá cumprir o novo prazo de adequação, inclusive com o modelo de cartão com o chip agregado ao documento com todas as informações do cidadão e nível de segurança de alto padrão”, disse o diretor.