Portugal implementou recentemente mudanças significativas em sua legislação de imigração, impondo requisitos mais rigorosos para a entrada e regularização de imigrantes. A nova lei, já em vigor, extingue a figura da manifestação de interesse e estabelece que, a partir de agora, imigrantes só poderão ser aceitos no país com um contrato de trabalho pré-estabelecido e um visto de trabalho obtido antes de sua chegada.
Principais Mudanças na Lei
Extinção da Manifestação de Interesse: Anteriormente, imigrantes podiam regularizar sua situação no país ao manifestar interesse e começar a contribuir para a Segurança Social. Esse processo permitia que imigrantes entrassem em Portugal sem um contrato de trabalho e, posteriormente, regularizassem sua situação enquanto já estivessem empregados. Com a nova lei, essa possibilidade foi completamente eliminada.
Visto de Trabalho Prévio: Os imigrantes agora precisam obter um visto de trabalho nos consulados portugueses em seus países de origem antes de viajar para Portugal. Sem esse visto, não será possível regularizar a situação no país, mesmo que consigam um emprego após a chegada.
Perfis Preferenciais: A nova legislação elegeu perfis específicos de imigrantes que terão vantagem e maior flexibilidade para sua regularização. Entre esses perfis estão:
Imigrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Jovens até 18 anos para reagrupamento familiar
Jovens estudantes
Trabalhadores qualificados
A promulgação dessa nova lei pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, visa controlar de maneira mais eficaz a imigração, assegurando que apenas aqueles com perspectivas claras de emprego possam entrar e permanecer no país. As mudanças também visam priorizar imigrantes que possam contribuir de forma mais direta e qualificada para a economia portuguesa.
Apesar das justificativas do governo, a nova lei tem gerado críticas e preocupações entre grupos de direitos humanos e associações de imigrantes. A extinção da manifestação de interesse pode dificultar a vida de muitos que buscam uma oportunidade de vida melhor em Portugal, especialmente aqueles que encontravam no antigo processo uma via de esperança para regularização. Além disso, o requisito de visto prévio pode representar um obstáculo significativo para muitos trabalhadores que não têm acesso fácil aos consulados portugueses ou que enfrentam longos tempos de espera para obtenção do visto.
