Novas regras para derivados de origem animal estão valendo

AYAN ARIEL

Editoria de Cidades

O agropecuarista que realiza produção artesanal de mercadorias derivadas de origem animal, como pescado, laticínios, bovinos, mel, entre outros, mas ainda não está regularizado, deve ficar atento, pois já estão em vigência as novas regras para o registro dessa operacionalização.

Para isso, é obrigatória a entrada dessa unidade de produção no sistema de inspeção. Esse procedimento é feito pela Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr), que também emite o selo artesanal. Após o procedimento, o produtor será cadastrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

“Com o selo, o produtor consegue fazer com que o produto seja comercializado em outros estados da federação. Por exemplo, um produto tradicional de Roraima consegue chegar a lugares como o Rio Grande do Sul”, afirmou Janice da Silva Ferreira, chefe da Divisão Política de Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura em Roraima, subordinado ao Mapa.

Assim como Roraima, desde 2013 outros estados que já possuem essa norma podem fazer o fornecimento do selo para o produtor. Anteriormente, ele só poderia fazer a comercialização fora do local de origem caso tivesse somente o registro no Ministério.

As informações sobre as novas normativas serão difundidas pela Superintendência Estadual do Mapa junto à Aderr e à Seapa, com o objetivo de desmistificar alguns pontos, como a inclusão no sistema de inspeção oficial. “O Ministério será o gestor do programa, mas quem efetivamente irá possibilitar o produtor a adquirir o selo é o Estado”, acrescentou Janice.

A Chefe da Divisão ressaltou que o processo de cadastro é feito de forma gratuita. Porém, ao encaminhar o requerimento do selo à Aderr, o produtor deve estar atento a alguns requisitos exigidos.

“O que a legislação pede é que a pessoa tenha boa prática agropecuária, ou seja, o gado deve estar vacinado contra doenças como a brucelose e tuberculose; o manejo do gado deve ser bem feito, então é necessário capacitar quem faz esse trabalho; se o leite não for produzido na propriedade do requerente, ele tem que saber a origem da matéria prima a ser manipulada para produzir o alimento, entre outros requisitos que, se atendidos, o qualificarão para receber o selo”, explicou.

Após passar pela Aderr, uma fiscalização prioritariamente orientativa será feita pela Seapa na propriedade do produtor e a própria secretaria informa os dados ao cadastro nacional do Ministério. Essa fase final do processo só é interrompida caso seja identificada alguma irregularidade na inspeção, o que pode vir a acarretar penalizações.