Novas regras para tirar CNH já estão em vigor

Já estão valendo as novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Detran/RR. As mudanças foram publicadas na resolução n° 778/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e preveem, entre outras alterações, a redução na carga horária de aulas práticas noturnas e a não obrigatoriedade do uso de simulador nas autoescolas, segundo informou o diretor-presidente do Detran/RR, Igo Brasil. 

A expectativa, segundo ele, é de que as novas normas provoquem uma redução no valor cobrado pelos centros de formação de condutores (CFCs). Quando foram publicadas, em junho, a estimativa do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, era de que o custo fosse reduzido em até 15% apenas considerando o uso facultativo dos simuladores.

“Claro que como em Roraima não houve a obrigatoriedade do uso de simuladores, a redução do valor final da CNH não vai impactar tanto e não vai chegar a esse percentual, e o valor final vai depender de cada autoescola”, disse. 

A resolução faz com que o uso do simulador para obtenção da CNH na categoria B seja facultativo e determina ainda que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ficará responsável por acompanhar o uso do simulador em todo o Brasil e avaliar a sua eficácia no processo de formação de condutores.

Com o uso facultativo do simulador, a carga horária necessária de aulas práticas volta a ser de 20 horas/aula – era de 25 horas com o equipamento de direção veicular.

Caso o aspirante à CNH opte por usar o aparelho, ele poderá cumprir 5 horas/aula no simulador e as outras 15 horas/aula em vias públicas. Senão, as 20 horas/aula são nas ruas.

Já para a inclusão da categoria ‘A’ à CNH, a carga horária do curso prático volta a ser de, no mínimo, 15 horas/aula. Quem quer tirar carteira de habilitação nas categorias A (moto), B (automóveis) e ACC (ciclomotores) não precisa mais cumprir 5 horas de aulas à noite. A partir de agora a exigência é para apenas 1 hora/aula.

“Com isso, a exigência de aulas noturnas caiu de 5 horas para apenas 1 hora de aula prática para os aspirantes às categorias A (moto) e B (automóveis)”, disse. 

A carga horária para obter a permissão de conduzir ciclomotores (ACC), veículos de duas rodas de 50 cilindradas, também foi reduzida, de 20 para 5 horas/ aula.

“Quem desejar a autorização, poderá, dentro de um ano, realizar apenas as provas, sem a necessidade das aulas teóricas e práticas. Porém, caso seja reprovado, deverá frequentar as aulas práticas”, disse.

Outra mudança é de que os CFCs poderão utilizar veículo próprio ou permitir que o aluno possa apresentar um veículo para realizar as aulas.

“Estas medidas vêm beneficiar os condutores, já que o Detran já tem seu formato de avaliação. Se o condutor estiver bem preparado, o número de aulas práticas não vai influenciar tanto nas provas teóricas e práticas e para o Contran tomar essa decisão é porque foram feitos estudos para isso”, disse (R.R)   

Mesmo com mudanças, autoescolas não vão reduzir preços

– Silvia Carla, diretora do Sindicato das Autoescolas de Roraima   (Foto: Diane Sampaio/FolhaBV)

O projeto do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece as novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e que pretende tornar os custos mais baratos, não deve emplacar em Roraima, segundo informou a sindicalista Silvia Carla, diretora do Sindicato das Autoescolas de Roraima.  

Entre as mudanças previstas está a redução na carga horária de aulas práticas noturnas e a não obrigatoriedade do uso de simulador nas autoescolas. Carla informou que já conversou com donos de autoescolas de Boa Vista e que a tendência é manter os preços ora praticados. 

“Estas novas regras não mudam muita coisa para as autoescolas em Roraima, em relação ao valor da CNH, já que não havia a obrigatoriedade de uso de simulador. Estes valores de redução de até 15% são para os estados onde as CNHs custam mais caro, como em São Paulo, por exemplo, que chega a R$ 3,8 mil”, disse.   

Em Roraima o preço médio da primeira CNH para carro e moto (categorias A e B) custa R$ 1,65 mil. Só para moto (A) custa em média R$ 950 e só para carro (B) custa em média R$ 1,1 mil. Foras taxas e exames. Que custam uma média R$ 300.   

“Não temos com baixar os preços da CNH, estes valores já estamos trabalhando desde 2016 e estão bastante defasados. São três anos que não aumentamos os preços, mesmo tendo aumentado os preços de insumos, manutenção de veículos e gasolina”, disse.

Carla informou ainda que o fato de diminuir a carga horária das aulas noturnas vem de encontro a um pedido da categoria. “As aulas à noite estavam ficando muito perigosas para assaltos e sequestros relâmpagos e a bandidagem sabe que o aluno ainda não está preparado para sair rapidamente de uma situação de perigo e se torna uma presa fácil”, disse.

Ela citou ainda que muitas vezes oferece horas/aulas extra para os alunos que percebe não estarem ainda preparados para enfrentar as provas. 

“Apenas quanto o aluno estiver preparado é que liberamos para fazer a prova. Caso não esteja preparado passamos até da carga horária, mas que ele só faça a prova quando estiver preparado, com tranquilidade e agilidade no trânsito para fazer a prova”, disse. (R.R)