Uma reunião virtual que visa discutir sobre a PEC 32/2020 e outros projetos que estão no Congresso Nacional está sendo promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista (Sitram). A live será realizada nessa quinta-feira, 11, a partir das 19h no perfil do Facebook do @SitramBV.
A vice-presidente do Sitram/RR, Lucinalda Coelho, explica que essa reforma administrativa e os outros projetos estão no Congresso visam tirar os direitos do servidor público municipal.
“Se essa reforma for aprovada pelo Congresso Nacional, os servidores públicos municipais serão os mais afetados”, frisa.
Por esse motivo, Lucinalda pede para que os servidores municipais de Boa Vista participem da live para se contrapor a PEC.
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A previsão é que a manutenção seja concluída às 18h, quando o sistema voltará a operar normalmente.
“Servidores da Câmara Municipal, da Fetec-RR e da Emhur-RR podem se contrapor a esse projeto e cobrar da bancada federal a derrubada da reforma administrativa e de outros projetos”, explica a vice-presidente do Sitram.
O convidado do debate é João Paulo Ribeiro, servidor público da Universidade Estadual de Campinas, secretário de serviços de públicos da CTB Nacional (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), dirigente da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) e Fasubra Sindical (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos Administrativos das Instituições de Ensino Superior Público do Brasil).
PEC 32/2020 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia é dar início a ampla reforma administrativa com efeitos no futuro.
Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.
