Número de acidentes de trabalho diminui, mas empresas ainda descumprem regras

O cumprimento das normas de segurança no trabalho ainda é um ponto a ser reforçado em Roraima. Segundo a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (SRTE), cerca de 150 empresas foram notificadas em 2016 por descumprirem projeto específico que trata de prevenção de acidentes e doenças no trabalho.

Boa parte das empresas está relacionada à construção civil. O último caso ocorreu na sexta-feira passada, 16, quando um trabalhador morreu eletrocutado após tocar numa betoneira (máquina que faz mistura de cimento) em uma construção. Ele estava sem equipamentos de proteção individual (EPI), como capacete, botas e luvas, que poderiam isolar a descarga elétrica.

O número de acidentes no trabalho caiu 41% em 2015, em relação a 2014, em Roraima, segundo dados da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima (SRTE/RR). Em 2014, foram registrados na SRTE 498 acidentes e cinco mortes. Em 2015, houve 353 registros de acidentes de trabalho e duas mortes.

Entre os setores que mais apresentam acidentes de trabalho estão a construção civil e obras, bem como o comércio varejista, aí incluídos restaurantes, lanchonetes e supermercados. Em 2014, foram 147 no comércio e 101 na construção civil. Em 2015, foram registrados 98 acidentes em comércio e 51 na construção civil.

Segundo o auditor fiscal do trabalho, Luiz Henrique Roma, as fiscalizações ocorrem de forma rotineira a partir de um planejamento. “Temos um projeto de prevenção de acidentes e doenças do trabalho em que verificamos obras, indústrias madeireiras, entre outras, e fazemos análise verificando se as empresas cumprem com os programas de prevenção de acidentes”, disse.

Conforme ele, no setor de construção civil há norma específica que regulamenta sobre prevenção de acidentes. “Inclusive, temos o campus de uma universidade que está em construção aqui que a obra está há dois meses embargada por falta de cumprimento das normas de segurança para trabalho em altura, além de fornecimentos dos equipamentos de segurança. Por isso fazemos essa fiscalização preventiva e corretiva”, explicou.

Ainda assim, de acordo com o auditor fiscal, os acidentes de trabalho nesse setor ocorrem de forma corriqueira. “Corriqueiramente vemos muitos acidentes na área de construção civil. É uma área mais vulnerável pelo tipo de acidente ocorrido, que é grave, bem diferente de setor do comércio e serviços”, afirmou.

Roma explicou que as inspeções nos estabelecimentos verificam primeiramente se as empresas cumprem com o programa de prevenção a acidentes. “Verificamos a exposição ao risco de acidente. Se for grave e eminente, quando se vê que está para acontecer, como um trabalhador em altura que não foi avaliado e está sem proteção contra quedas, embargamos por falta de cumprimentos às normas de segurança e com isso lavramos os autos de infração por cada irregularidade”, destacou.

Segundo ele, as multas para as empresas que descumprirem as normas de segurança variam de R$ 1 mil a R$ 4 mil, por infração. “Se uma empresa que está em obra deixar de cumprir vários itens, dependendo da quantidade de irregularidades, pode ser penalizada em até R$ 120 mil em multas”, frisou. (L.G.C)