O número de empresas registradas no Estado cresceu 22%, conforme as estatísticas da Junta Comercial de Roraima (Jucerr). De janeiro a junho de 2016, aproximadamente 380 estabelecimentos foram registrados junto ao órgão. No mesmo período de 2017, o número subiu para 464. O crescimento foi verificado após a implantação da Rede Simples, que tem o objetivo de agilizar os processos de registro e regularização de empresas em todo o Estado.
O diretor de Registro Mercantil da Jucerr, Sidicley Fernandes, explicou que a ideia central do projeto, com mais de um ano de funcionamento on-line, foi tornar o ambiente de formalização de empresas mais fácil para os empresários e para os que têm interesse em abrir seu próprio negócio, tanto em registro, como alteração e extinção.
Hoje, o primeiro passo para abrir uma empresa é fazer a pesquisa de viabilidade no site da Jucerr (www.jucerr.rr.gov.br) e, por meio dela, enviar a intenção de abrir o negócio, com a localidade, endereço e o nome empresarial.
Após esta etapa, a Junta Comercial e a Prefeitura de Boa Vista entram em ação. Pela Jucerr, o interessado terá a resposta do nome empresarial, e pelo município, ele saberá se a localização e a atividade de interesse são compatíveis. Fernandes explicou que a Rede Simples é voltada para negócios de baixo risco, tendo em vista que as empresas de alto risco, por demandarem mais cuidados em termos ambientais e de saúde, necessitam de mais licenças, mas que o site da Rede é voltado para ambas as situações.
Segundo Fernandes, a Rede Simples está integrada com órgãos de licenciamento do âmbito estadual, como o Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR) e a Vigilância Sanitária, com a Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Receita Federal. A integração com órgãos de meio ambiente está em alinhamento final, tendo em vista a falta de alguns procedimentos técnicos que já foram resolvidos.
Por conta dessa integração entre diferentes órgãos, a pesquisa de viabilidade que hoje é feita por um empresário, ou outro interessado, cai nas caixas de serviço de todos esses órgãos. Dependendo da atividade, as respostas são quase automáticas. “O Corpo de Bombeiros já dá a sua resposta e a orientação, por exemplo. Antigamente, as pessoas precisavam rodar nos órgãos para saber o que precisavam. Agora fazem tudo pelo computador, sem sair de casa”, comentou.
O diretor ressaltou que as pesquisas são necessárias para que os órgãos possam verificar a viabilidade da empresa antes do pagamento de qualquer taxa. Com a resposta em mãos, o interessado deve voltar ao portal para solicitar o Documento Básico de Entrada (DBE), gerar os documentos da Junta Comercial e os boletos para pagamento. “Depois de tudo isso que ele vem à sede da Jucerr. Hoje temos diversos serviços para oferecer. A Rede Simples é o geral, que atende todos os órgãos na questão da troca de informação”, apontou. (A.G.G)
Programa Junta Digital auxilia na integração intermunicipal
Criado no ano passado pela Junta Comercial, o programa Junta Digital entrou em funcionamento neste ano e já trabalha com registros digitais integrando municípios do interior do Estado.
Segundo o diretor de Registro Mercantil da Jucerr, Sidicley Fernandes, até o momento, os municípios de Rorainópolis e Caracaraí já contam com o registro e Bonfim e Pacaraima estão em alinhamento. “Estamos recorrendo aos demais locais para que possamos levar a integração e o registro 100% digital aos municípios”, explicou. Dessa forma, o próprio município vai ter autonomia de dar respostas de viabilidade ou qualquer outra questão de registro e alteração de empresa.
Antigamente, conforme Fernandes, o órgão trabalhava com a plataforma de via única, com entrada física e saída on-line. Apesar de o serviço ainda estar ativo, ele destacou que o Junta Digital já vem mostrando resultados. “É uma ferramenta que vai ajudar o usuário a formalizar digitalmente o processo. Ele não precisa mais vir à Junta para dar entrada”, finalizou. (A.G.G)
Processo de registro digital será obrigatório a partir de janeiro
A partir de 1º de janeiro de 2018, a tramitação dos processos para registro comercial vai ocorrer, de forma obrigatória, por meio do Registro Digital, que consiste no envio eletrônico dos documentos das empresas para a Junta Comercial, sendo assinados digitalmente. Com isso, o procedimento de Via Única será encerrado no final deste ano.
De acordo com a Junta Comercial, o serviço vai garantir maior acessibilidade dos empresários aos serviços do órgão, tendo em vista que o empresário pode enviar os documentos com rapidez e comodidade 24 horas por dia e sete dias por semana. O serviço está disponível para todos os tipos jurídicos.
TREINAMENTO – A Jucerr está realizando treinamentos práticos por meio da Escola do Integrar e do Plantão do Integrar, que têm como finalidade disseminar práticas relacionadas com a nova sistemática. As aulas são gratuitas. Para mais informações, basta acessar o site da Jucerr (www.jucerr.rr.gov.br). (A.G.G)