Número de processos diminuiu depois da Reforma Trabalhista

Um ano depois da sanção da Reforma Trabalhista já é possível perceber algumas mudanças nas negociações entre trabalhadores e empresas, sendo esse um dos principais pontos alterados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com uma pesquisa feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), no primeiro semestre de 2018, as negociações caíram 39,6%.

Em Roraima, os dados da Justiça do Trabalho demonstram que os números de ações sofreram impacto em poucos meses. Nas três Varas do Trabalho em Boa Vista, em 2017, foram 2.423 acordos homologados. Em 2018, até junho, foram 1.080. Já em relação ao número de processos ajuizados, no ano passado teve um total de 5.531, neste ano, o número é de 2.103 até o momento.

O número de audiências também teve mudança. Na 1ª, 2ª e 3ª Varas, foram 8.953 audiências em 2017. Neste ano, até o momento, foram 3.466 audiências até junho. No entanto, conforme o juiz a 1ª Vara do Trabalho, Gleydson Ney Silva da Rocha, é possível que os dados deste ano tenham aumento, pois ainda está em período de estabilização das mudanças causadas.

“Dá para visualizar uma queda no número de ações e também uma queda no número de pedidos. Antigamente nós tínhamos um número de pedidos bem superior e hoje não. Podemos ver que esses pedidos de alguma forma estão resumidos, mais enxutos”, disse. O juiz ressaltou que, com a criação da sucumbência, quem perde paga os honorários advocatícios e por isso existe uma cautela maior em postular ao Judiciário.

Rocha acredita que somente no próximo ano será possível entender se as mudanças na Reforma Trabalhista realmente tiveram grandes impactos em relação aos acordos feitos entre as duas partes, mas o juiz admite que houve uma queda imediata após a aprovação da Lei.

Entre os principais processos analisados nas Varas do Trabalho em Boa Vista, destaca-se o pedido de verbas rescisórias, pagamento de horas extras ou indenizações recorrentes de acidentes de trabalho. Com a mobilidade da internet, atualmente já é possível realizar o agendamento de uma reclamação pelo site e informar a outra parte quando vai ser a audiência. 

O juiz explicou ainda que atualmente existe uma cautela maior em relação aos números de pedidos dentro de uma ação, o que acarreta em uma diminuição no número de processos levados para o Judiciário, o que entende-se que estariam sendo feitos os acordos sem a interferência de um juiz.

“Já está diminuindo e pode acontecer de diminuir ainda mais. É cedo para avaliar, pois temos apenas alguns meses de reforma. Houve um impacto inicial sem dúvida. Houve uma queda inicial porque toda mudança provoca algum impacto, o que realmente houve, mas é preciso esperar um pouco para ver o resultado disso”, finalizou. (A.P.L)