Os funcionários dos Correios entraram em greve em âmbito nacional. Em Roraima, o serviço está mantido, mas caso a mobilização em outros estados gere atrasos em encomendas e correspondências, o Procon Assembleia dá dicas sobre como os consumidores devem proceder.
Se o atraso da entrega gerar danos morais ou materiais, o consumidor pode ter direito a indenização. Uma dica do Procon Assembleia é que antes de enviar ou solicitar o serviço de entrega, o consumidor contrate o serviço adicional de Valor Declarado. Desta forma, o consumidor garante que o valor do objeto registrado seja indenizado no montante declarado em caso eventual de avaria ou extravio.
Em caso de denúncias ao Procon Assembleia, a equipe vai apurar a demanda do consumidor e se ela não for resolvida administrativamente, a situação poderá ser levada para a Justiça. Se o descumprimento da entrega partiu da fornecedora, o Procon Assembleia vai entrar em contato e tentar um acordo. Isso também se aplica aos casos de extravio ou mercadorias com defeitos.
“Se o atraso ou defeito da entrega foi causado pelo fornecedor que vendeu, aí tem toda aquela questão do Código de Defesa do Consumidor que seria a devolução do dinheiro, ou cumprimento forçado do mesmo produto”, disse o advogado do órgão, Samuel Weber.
A devolução do dinheiro está prevista no artigo 35° do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O consumidor também deve ficar atento se houver atraso no recebimento de cobranças por correspondência postal. As empresas devem oferecer outras formas de pagamento, como pela internet, presencial ou depósito bancário. Se o consumidor enfrentar algum prejuízo pelo atraso de uma correspondência, como um boleto, por exemplo, pode acionar o Procon Assembleia pelo telefone 98401-9465. Por esse telefone, a equipe atende das 9h até às 14h, de segunda a sexta-feira.
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Samuel Weber: “Se o consumidor enfrentar algum prejuízo, pode acionar o Procon Assembleia”
Sem reclamações
Por enquanto não há registro de reclamações desta natureza no Procon Assembleia. “Os consumidores não têm entrado em contato com o Procon reclamando de entregas. Então, a gente subentende que os prazos estão sendo cumpridos. Agora, caso aconteça, caso prolongue essa greve e acabe afetando o consumidor daqui de Roraima, o que ele deve fazer é entrar em contato com o Procon Assembleia”, disse Samuel Weber.
O Procon Assembleia obteve essa informação da realidade local com a superintendência dos Correios em Roraima. Atualmente, a instituição está cadastrada no sistema virtual Pró Consumidor, da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). Logo, ambas podem acompanhar em tempo real as queixas dos consumidores. “O superintendente dos Correios se dispôs a quando tiver demandas pontuais, reclamando, e ele detectar em razão dessa greve, ele vai atender o consumidor que procurar o Procon Assembleia”.
