OAB alerta para conflitos por conta de superlotação na Pamc

Os problemas existentes na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) foram destacados ontem em entrevista coletiva pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Hélio Abozaglo, e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR), Ednaldo Vidal. 

Entre os pontos elencados estão a integridade física dos detentos, superlotação do local, pessoas dormindo no chão e a proliferação de doenças, entre elas sarna e febre. 

“Isso é desumano. Os detentos estão desassistidos e isso pode levar a um conflito e haver mortes na intenção de chamar a atenção da sociedade para os graves problemas que estão passando”, afirmou Vidal.

Ele citou que enviou ofícios alertando as autoridades sobre a situação do presídio, mas que as denúncias foram ignoradas até o momento. 

“Foram encaminhados 25 ofícios a todas as autoridades constituídas do Estado e o único efeito que conseguimos foi o atendimento de mutirão da saúde, que foi precário”, disse. 

Sem respostas efetivas das autoridades do Estado, Vidal afirmou que vai novamente buscar entendimento para saber o que os órgãos constituídos podem fazer, junto com a OAB, para melhorar a situação. Caso não haja solução, Ednaldo afirmou que vai enviar ofício para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

“De modo que Roraima e o Brasil sejam responsabilizados por esse tratamento que está dando aos presos, assim como já foi penalizado pela violência no campo, no Estado do Pará”, disse. “Roraima tem uma população carcerária muito pequena, em relação a outros estados, e deveria servir de exemplo para o Brasil, mas não é o que vimos”, afirmou.

Para Vidal, a Pamc vem há muito tempo apresentando grandes problemas, entre eles citou o desrespeito total à Lei de Execuções Penais (LEP), a falta de trabalho para ressocialização, escola que começa a funcionar com precariedade e a ausência de separação dos presos pelo grau de periculosidade.

“O que observamos é a total omissão das autoridades que tem que começar a serem responsabilizadas pela situação”, afirmou. “Não podemos deixar presos serem tratados como animais, por mais perigosos que sejam, como presenciamos na Pamc. Isso é falta de humanidade. Além de haver presos que deveriam estar com tornozeleira eletrônica e alguns [réus] primários e com bons antecedentes e que estão na escola da criminalidade”, afirmou.

Ele ressaltou o trabalho de disciplina, ordem e hierarquia que está sendo feito pela Força de Intervenção Federal. “Sem essa força de intervenção, o sistema penitenciário de Roraima afunda, e sem ela, a qualquer momento a Pamc vai explodir de novo devido ao tratamento desumano e pode haver conflitos e mortes”, afirmou. 

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Hélio Abozaglo, disse que esteve na manhã de ontem na PAMC e relatou que praticamente 100% dos presos estão com problemas de saúde.

“Estamos acompanhando desde abril e podemos afirmar que a situação do sistema penitenciário do Estado é muito grave. Hoje temos 2.074 internos, e o Bloco B, que é o único em funcionamento, tem capacidade para apenas 480 internos. Tem cela com 16 presos e a capacidade é de apenas seis”, disse. “É difícil chegar próximo e não sentir náuseas com o odor. Isso agrava a situação de saúde dos detentos, já que a maioria está com sarna e não tem sabonete, sabão em pó e água sanitária”, disse. “A superlotação está acontecendo por conta da reforma que está paralisada e da transferência dos internos da Cadeia Pública”, afirmou. 

Ele citou que, embora estejam acontecendo ações de tratamento de saúde comandadas pela Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania), um mutirão com apenas cinco médicos é insuficiente para atender a demanda, além de não terem sido distribuídos medicamentos. “Não atenderam nem 500 presos e não tem medicamentos”, afirmou.

Abozaglo disse que desde que houve a intervenção federal no presídio há segurança no local, mas teme que a permanência dos federais não seja renovada. 

“Hoje não vemos risco de conflitos entre facções, porém há um prazo para os federais saírem que vence em outubro, e se não for renovado, a situação do presídio pode mudar e haver conflitos justamente pela forma de como os detentos estão sendo tratados”, disse. 

Para Abozaglo, o Estado está sendo omisso quanto à LEP. “Há uma omissão total do Estado, que é responsável pelo preso, pela alimentação, parte jurídica e saúde. Não pode prender e deixar dormir no chão, isso soa direitos básicos que estão sendo violados”, afirmou. (R.R).   

Sejuc diz que presos são tratados devidamente, mas confirma superlotação

A superlotação na Pamc é por conta da obra paralisada (Foto: CNJ)

Em nota, a Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania) informa que todos os detentos na Pamc são tratados devidamente e passam por triagem médica e, quando constatado alguma enfermidade, são encaminhados para atendimento de saúde.

Acrescenta que além da Unidade Básica de Saúde instalada no presídio para atendimentos constantes, a pasta sempre realiza ações intensivas de assistência jurídica e de saúde, a exemplo do Mutirão de Saúde que ocorreu no fim de semana em parceria com a Sesau, Tribunal de Justiça, Ministério Público e com a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária, que atendeu mais de 500 internos.

Frisa que a transferência dos presos da Cadeia Pública de Boa Vista para a Pamc foi uma determinação da Sejuc, posteriormente validada pela Justiça, e que se fez necessária devido à falta de estrutura do local, que hoje passa por reforma. A obra deve ser concluída no fim do ano, ofertando mais 286 vagas. Em fase mais avançada, no Sul do Estado, também está a obra de construção do presídio de Rorainópolis, onde abrirá mais 186 vagas para todos os regimes, inclusive RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) do sistema prisional estadual.

Ressalta que foi necessário aumentar o número de internos por cela devido ao início da obra na PAMC, que impossibilita o uso das celas que passam por reforma. Assim que a obra for concluída, haverá distribuição dos presos e a quantidade de internos nas celas diminuirá. Sobre a paralisação da reforma, foi rescindido o contrato com a empresa e a Secretaria de Infraestrutura está providenciando a nova contratação. A previsão de retorno das obras é para o início de outubro.

Com a atuação dos agentes estaduais e dos agentes da FTIP, é nula a possibilidade de qualquer tipo de confronto entre os presos que, por sua vez, passam por ressocialização ao fazer a limpeza de prédios públicos como parte do programa de remição de pena.