OAB divulga relatório que expõe situação estrutural da Penitenciária

A entrevista coletiva de ontem cedida pelo titular da Sejuc, responsável pelo sistema prisional, foi realizada no mesmo dia em que a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (OAB) divulgou relatório com dados que revelam as condições estruturais da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), com objetivo de realizar um diagnóstico das instalações físicas, de higiene e saúde.

Segundo o relatório, a Pamc possui capacidade para 750 detentos e hoje abriga 1.364 internos. Além da superlotação, aponta problemas na estrutura física do presídio, como instalações elétricas e hidráulicas precárias, assistências médica e jurídica deficientes, bem como constatação de que presos estão dormindo amontoados em celas.

Outro fato grave informado no documento divulgado para a imprensa é a situação de nove detentos com deficiência mental, os quais, de acordo com a OAB, não recebem nenhum tratamento e ficam vagando no presídio, aos cuidados dos próprios detentos.

Segundo o documento, os detentos sentenciados são encarcerados junto com os que ainda esperam por julgamento, o que contraria o artigo 84 da Lei 7210/84 e as regras da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelecem a separação de presos provisórios dos condenados.

SEJUC – O secretário Josué Filho reconheceu a precariedade na estrutura física da Pamc. Informou que obras para reforçar a segurança e aliviar a superlotação estão em andamento, como uma muralha de proteção no presídio e a construção de uma unidade prisional em Rorainópolis, no Sul do Estado, para desafogar o sistema prisional, em especial a Pamc.

“Essa muralha não poderá ser derrubada nem com picaretas, nem com trator de forma alguma. Não temos um prazo exato para a conclusão das obras, mas a empresa responsável pela construção da muralha de proteção informou que poderá acontecer em até 30 dias. Isso evitará as fugas, mas sabemos que algumas ainda podem acontecer, porque o objetivo diário do preso é fugir”, justificou Filho.

Ele lembrou que o problema estrutural dos presídios é nacional e citou exemplo de fugas que ocorreram em presídios de segurança máxima de outros estados, como no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. “Roraima possuía aproximadamente 370 foragidos e hoje são menos de 30. “Eles só estão foragidos porque a informação que temos é que se evadiram para outros países, como Guiana e Venezuela, e também outros Estados”, frisou.

Quanto à separação de presos sentenciados dos condenados, Filho afirmou que o presídio cumpre as determinações legais, mantendo os presos preventivos nas alas 13, 14 e 15, separados dos condenados, e que todos os detentos que recebem prescrição médica para acompanhamento são tratados regularmente.