OAB faz vistoria na Penitenciária de Monte Cristo

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR) realiza esta semana duas visitas institucionais na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) para acompanhar os resultados de 155 dias de intervenção do Governo Federal que ocorre por meio da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) naquela unidade prisional.

A primeira visita ocorre nesta segunda-feira, 6, quando os internos estarão mantendo contato com os parentes pela primeira vez desde a intervenção. A segunda visita será de inspeção, e será feita na quarta-feira, 8, para elaboração de relatório que será encaminhado ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (FCFOAB), Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Ministério Público Estadual (MPRR), Ministério Público Federal (MPF) e Vara de Execuções Penais (VEP).  

A comitiva será coordenada pelo presidente do Conselho Seccional, Ednaldo Vidal, acompanhado dos presidentes e membros das Comissões de Defesa dos Direitos Humanos, Defesa dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados, Procuradoria estadual de Defesa das Prerrogativas, Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, e será acompanhada pelo coordenador da FTIP, Maycon Rottava.

Esta é a segunda vez que o Conselho Seccional ingressa na unidade prisional com esta finalidade desde que a Força Tarefa foi implantada no local, em novembro de 2018. Antes da visita, o presidente da OAB/RR, Ednaldo Vidal, esteve reunido com a coordenação da FTIP e explicou que objetivo é verificar in loco o andamento das obras e o cumprimento da pena conforme preconiza a Lei de Execuções Penais.

O relatório a ser elaborado pela Ordem vai pontuar as condições de segurança na unidade e tratamento penal. “Sabemos a importância da Força Tarefa diante da realidade que presenciamos na Pamc antes da intervenção, mas, é preciso que estejamos vigilantes dos direitos que a LEP assegura a pessoa presa. E isso deve ser o norte para que tenhamos um sistema de ressocialização em pleno funcionamento”, disse o presidente Ednaldo Vidal.              

 

Ele ressaltou que a visita institucional é praxe diante do período em que os custodiados estão sem contato com os parentes e a logística de atendimento jurídico privado via agendamento, proposto pela FTIP em acordo com o Conselho Seccional. Além de conhecer a metodologia de reorganização e manutenção da ordem junto aos  internos.

Vidal disse ainda que o Conselho Seccional acompanha diariamente o trabalho da Força Tarefa em diálogo constante com a coordenação e acompanhamento in loco por meio das comissões. Porém, os aspectos legais constantes na Lei de Execuções Penais, bem como no Estatuto da Advocacia em consonância com o artigo 133 da Constituição Federal devem ser observados.

“Entendemos que é necessário a organização da unidade prisional, mas assegurar os direitos dos internos também deve fazer parte desse processo. E o prazo estava se estendendo muito para que as visitas voltassem a ocorrer. Da mesma forma que o atendimento dos advogados e advogadas aos seus clientes de maneira irrestrita é um direito que não pode ser tolido. Vamos até a unidade para constatar a necessidade das restrições e buscar as formas de garantir que se cumpra a legislação com segurança, tanto para os parentes quanto para os advogados”, afirmou.

Maycon Rottava destacou a importância da parceria do Conselho Seccional desde o início da Força Tarefa para retomada do controle da Pamc ocorrido no mês novembro, simultâneo ao fluxo de atendimento dos advogados, mantido em torno de 320 a 380 atendimentos juntamente com a Defensoria Pública por mês.

“A atenção voltada para o sistema penitenciário por parte da Ordem é extremamente necessária, tanto que todas as nossas solicitações foram atendidas e compreendidas. Tenho certeza quem ganha com isso é a sociedade de Roraima e os presos custodiados com o cumprimento fiel e digno da pena de acordo com a Lei de Execução Penal que nós, agentes públicos, temos o dever de cumprir”, afirmou.