OAB lança hoje Carta Aberta aos eleitores e candidatos

A Comissão Especial de Combate à Corrupção Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Roraima (OAB/RR) lança às 17h desta quarta-feira, 01, a Carta Aberta aos Eleitores e Candidatos do Estado de Roraima. O evento será no auditório da Seccional, na avenida Ville Roy, Aparecida.

A Carta Aberta tem como finalidade relembrar e despertar candidatos e eleitores para a importância da escolha dos representantes nas esferas do Executivo e Legislativo, e da necessidade do combate à corrupção eleitoral.

A ideia é combater e mostrar os mecanismos que os cidadãos podem utilizar para erradicar a prática criminosa de compra de votos, que empobrece o país, criando bolsões de pobreza. O presidente da Comissão, Edinaldo Nascimento, ressalta que os dois principais diplomas legais que enfrentam essa prática são produtos da inciativa popular.

Trata-se da lei 9.840, de 29 de setembro de 1999, a qual introduziu na lei das eleições (9.504/97), proibindo definitivamente a compra de votos e punindo o candidato corrupto com a perda da possibilidade de continuar na campanha ou de alcançar o cargo eletivo que pretende; e da nova lei de iniciativa popular, Lei Complementar  nº 135 de 04/06/2010, chamada Lei da Ficha Limpa.

“Os tribunais questionam, mas você eleitor poderá aplicá-la neste pleito. Você é responsável pela eleição dos candidatos “fichas limpas e fichas sujas”. Você decide!”, frisou Nascimento.

“Você, eleitor, que vende ou troca seu voto, também contribui para que não tenhamos eleições limpas e livres. Fere o voto que deve ser ético, possibilita que corruptos que fazem tudo para alcançar o poder cheguem aos parlamentos e palácios. O eleitor que vende seu voto também está praticando delito, portanto, é passível de punição”, complementou.

Nascimento também chama à responsabilidade os candidatos que pleiteiam cargo eletivo. “Caro candidato, seja mais um a levantar a bandeira do voto ético para que possamos ter uma eleição exemplar, com políticos que possam representar o povo nos parlamentos, com dignidade, com compromisso de bem defender os direitos do cidadão e com a consolidação da democracia e do verdadeiro estado de direito, onde a “força do direito prevaleça sempre sobre o direito da força”, disse.

Ressalta que o voto bem escolhido é fundamental “para que tenhamos pessoas à frente dos poderes executivo e legislativo que zelem pelo patrimônio do povo, que tenham compromisso com políticas públicas que garantam primeiramente os direitos fundamentais da pessoa humana, entre eles, saúde, trabalho com remuneração digna, alimentação, habitação, educação, etc., e que trabalhem observando os princípios básicos da administração pública.”

“Caro eleitor, aproxima-se o dia de mais uma eleição. Neste dia, na cabine de votação, você é o único julgador, você é responsável pela permanência de pessoas acusadas de corrupção, em mandatos eletivos, e pela eleição de candidatos também já denunciados pela prática de atos ilícitos, inclusive, por improbidade administrativa. Pense bem! Na urna, você pode impugnar candidaturas e cassar candidatos corruptos que pretendem mais um mandato eletivo. Pense e decida, você é responsável.”, afirmou, ao deixar claro que o “voto não tem preço, tem consequências”.

Fonte: OAB-RR