Apesar dos últimos dias não registrarem grandes quedas de energia na capital, a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR) requisitou informações da Eletrobras, a respeito das medidas adotadas para tentar resolver o problema da instabilidade energética em Roraima.
No documento enviado à Eletrobras, a comissão requisita dentre outras informações, o detalhamento da quantidade de termoelétricas ativas no estado, qual a capacidade real de fornecimento de energia elétrica de cada uma delas, além de minutas de possíveis projetos de implantação de novas unidades (termoelétricas/hidrelétricas), onde, caso existentes, deverão constar os prazos para implantação e o detalhamento de motivos de possíveis pendências.
A comissão da OAB-RR também quer saber quais as medidas padrões tomadas nos casos em que há suspensão no fornecimento de energia por parte da Venezuela e a informação de quais municípios em Roraima são afetados por tal suspensão.
Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RR, Ronnie Brito Bezerra, é preciso que a Eletrobras forneça todas essas informações com transparência, levando em conta uma série de situações como a possível caracterização de mau fornecimento de serviço público essencial, visto que os últimos apagões têm afetado não só o fornecimento de energia elétrica, como também os serviços de telefonia fixa e móvel, internet, transmissão de rádio e TV, postos de gasolina, aeroportos, rodoviária, semáforo e caixas eletrônicos.
Notícias Relacionadas
DECISÃO
Telmário Mota tem progressão para regime semiaberto em processo por importunação sexual
No entanto, o ex-senador seguirá preso por responder ao processo em que é acusado de mandar matar Antônia Araújo Sousa, mãe de sua filha
Cotidiano
Conselho discute reajuste das passagens de ônibus e lotação nessa quinta (27)
Emhur e vereador Ítalo Otávio têm propostas divergentes na discussão marcada para o plenário da Câmara Municipal de Boa Vista
Outro ponto observado pelo presidente é a existência de uma ação que corre em juízo, pendente de decisão final, visando a provável ocorrência de aumento significativo nas tarifas mensais dos consumidores.
“Nessa ação está sendo feito o reajuste tarifário da referida prestação de serviço, sem que até o momento haja qualquer garantia de qualidade no serviço prestado. Estamos pedindo cópia do Contrato de Fornecimento de Energia firmado com a Venezuela, além de exibir, de forma transparente, as informações referentes a previsão mensal de fornecimento em megawatts e a demonstração do comparativo do fornecimento dos últimos 20 anos, para que se possa verificar se houve reduções e o quanto o país vizinho cumpre do acordo firmado com o governo”, detalhou.
A partir do recebimento destas e outras informações requisitadas, Brito explicou que a comissão da OAB-RR poderá se embasar sobre a real situação do problema energético em Roraima, quais medidas estão sendo tomadas pela Eletrobras, além de ter o mínimo de informações acerca dos processos que envolvem o aumento das tarifa energética e da interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional, para que, sendo o caso, a OAB Roraima possa se habilitar nos processos e participar ativamente em defesa dos consumidores de Roraima.
Com informações da OAB-RR.
