OAB-RR propõe criação de Selo Verde para a indústria

A OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima) sugeriu ao poder público, a criação de um incentivo fiscal aos industriários que adotarem práticas sustentáveis. A proposta do chamado “Selo Verde” já foi apresentada aos empresários do ramo e teve um aval positivo. A iniciativa depende agora de iniciativa política.
O projeto foi idealizado pela Comissão de Direito Ambiental da OAB-RR, inspirada na prática adotada em outros estados. O representante da comissão, Walker Jacinto, explicou que a iniciativa consiste na concessão de incentivos fiscais e tributários em troca de práticas sustentáveis.
Há estados que concedem até 50% de incentivo em alguns tributos.  Segundo ele, os critérios específicos de quais tributos poderiam ter abatimento e os critérios para a concessão do benefício ainda precisariam ser estudados. Mas, de modo geral, ele explica que essa iniciativa serviria ainda para atrair novos investidores para Roraima, que viriam em busca dos incentivos fiscais.
Na avaliação dele, o projeto é viável, pois tanto Governo como Prefeitura não sairiam perdendo. “O que se deixa de arrecadar com os impostos e tributos, recupera com a atração de novos investidores para o estado”, disse.
A OAB encaminhou o projeto ao poder Executivo Estadual e Municipal e aguarda um posicionamento. Apenas o primeiro se manifestou, ao informar que a proposta estaria em estudo em uma câmara temática da Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos).
O advogado salientou que a implantação do projeto depende de estudo técnico e vontade política. “A OAB está proporcionando todo o embasamento legal, agora dependemos da vontade política. Estamos fazendo a nossa parte, que é deixar os ingredientes para que o projeto seja tocado em momento propício”, pontuou.
O projeto foi apresentado para o Sindicato da Indústria de Desdobramento e Beneficiamento de Madeiras, Compensados e Laminados (Sindimadeira), que representa a grande maioria dos estabelecimentos possivelmente beneficiados com a medida e para a Fier (Federação das Indústrias do Estado de Roraima), que se demonstrou favorável à iniciativa. “Estamos aprofundando os estudos sobre este assunto e, nas demais etapas que precisam ser reconhecidas para viabilizar este projeto”, afirmou o presidente da instituição, Rivaldo Neves.
MADEIREIRAS – O representante do Sindimadeira, Júlio César Ferreira, disse que todos os incentivos para o setor são bem vindos, mas frisou que não vislumbra muitas mudanças do ponto de vista da sustentabilidade, pois, segundo ele o setor já é regido por normas rígidas de proteção ao meio ambiente. Para ele, no momento, este projeto não é a prioridade para o setor.
Segundo Ferreira, atualmente, a maior urgência é regularizar o manejo em área de posse, uma vez que a maioria das propriedades não tem titulação de suas terras em função do imbróglio fundiário em função da judicialização das transferências das terras da União para o Estado.