As obras de reforma do Centro Socioeducativo Homero de Souza Cruz (CSE), alvo de depredação no início do mês passado, estão paralisadas. A informação é que a reconstrução do espaço não está obedecendo ao cronograma e internos continuam amontoados em quatro celas.
De acordo com funcionários da unidade, que preferiram não ser identificados, a reforma não está sendo feita conforme o cronograma. “Começaram a reforma, mas pararam e os internos continuam amontoados dentro de quatro celas no CSE”, disse a fonte.
A equipe de reportagem da Folha esteve na unidade de internação de adolescentes em conflito com a lei, localizado na zona Rural de Boa Vista, porém não viu qualquer movimentação de reforma. As obras, aparentemente, estão sendo realizadas na parte interna, atrás das altas paredes de segurança, e não há nenhuma placa de identificação informando prazo de término ou recursos investidos. Somente um montante de barro e pedra permanece na entrada do CSE, porém, a reportagem não viu qualquer movimentação de pedreiros entrando ou saindo com carrinhos de mão.
CSE tem problemas de infraestrutura e falta de limpeza
Com relação aos problemas de infraestrutura e limpeza, os denunciantes relataram que não há carro apropriado para ir às audiências, os internos não têm material de higiene e não há limpeza regular da unidade. “Está tudo sujo, o mato crescido, as fossas detonadas. Nada funciona”, dizem.
Já sobre o quadro pessoal, a reclamação é que o CSE não conta com técnicos de enfermagem suficientes e não há melhorias nos serviços dos agentes, como oferta de atendimento psicológico, atendimento social ou um curso de qualificação.
Os funcionários explicam ainda que não há segurança no local e que a única recomendação sendo cumprida pelo Estado é a convocação de novos agentes sócio-orientadores. “De nada vai adiantar esses novos agentes se o Centro está todo quebrado. Primeiro tem que ser implantada uma política de reestruturação para novamente o Centro voltar às atividades, como esporte, banho de sol, aula”, completou o denunciante.
Outra situação relatada é a internação de internos provisórios e sentenciados no mesmo complexo e até na mesma cela, o que contraria as normas do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). “Os internos deveriam estar separados por medidas e em prédios diferentes, inclusive a unidade feminina está no complexo masculino contrariando toda e qualquer regra”, complementou:
MPRR afirma que acompanha adoção de medidas
Sobre o caso, o Ministério Público do Estado de Roraima, por intermédio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, informou que acompanha os prazos e desenvolvimento das ações acordadas em reuniões realizadas em julho com o Governo do Estado e o Juízo da Vara de Infância e Juventude.
Na ocasião, o MPRR solicitou a reforma e reforço da estrutura física do CSE, reforço da segurança externa pela Polícia Militar; maior agilidade na convocação de agentes sócio-orientadores; conclusão da obra do prédio para cumprimento de semiliberdade; regularização e instalação da escola no CSE e realização frequente de audiências concentradas na unidade. “Caso não haja cumprimento por parte do Governo do Estado, o MPRR analisará as medidas a serem adotadas para solucionar os problemas”, frisou o MPRR.
Seinf nega paralisação de obras e diz que está obedecendo cronograma
A Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) informou, por meio de nota, que não existe paralisação dos serviços, estando a obra dentro do cronograma de 30 dias, estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito entre o Governo do Estado e o MPRR.
Informou ainda que os serviços estão sendo executados através de um contrato de manutenção preventiva e corretiva dos prédios da Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), em vigência desde o ano passado. “Por essa razão, não houve necessidade de colocação de placas de identificação da obra no local. Após a reforma do primeiro bloco, será dada continuidade à reforma dos demais espaços do CSE, de acordo com a necessidade de reparos e manutenção”, explicou a Seinf.
Sobre o abrigamento dos internos, o Governo do Estado informou que os socioeducandos estão separados por idade e por determinação judicial. Já as socioseducandas estão em medida domiciliar até o término das obras.
Quanto ao número de agentes sócio-orientadores, a Setrabes disse que os agentes sócio-orientadores aprovados no último concurso do órgão foram oficialmente convocados no dia 5 de julho conforme o Diário Oficial do Estado do mesmo dia. (P.C.)
Sócio-orientadores são empossados
Quarenta e oito novos servidores da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) foram empossados ontem, 2. São profissionais para os cargos de nível médio sócio-orientador, que atua no Centro Socioeducativo (CSE), e agente sócio-geriátrico, aprovados no concurso realizado no mês de abril.
Aos 28 anos, Wendllus Cavalcante Costa, aluno da primeira turma do curso preparatório para concursos do Programa Qualifica Roraima, que já beneficiou 2.200 pessoas nas aulas presenciais realizadas desde 2017, foi aprovado em segundo lugar no concurso da Setrabes para agente sócio-orientador. “Os professores são excelentes, dominam o conteúdo. As aulas foram essenciais para minha aprovação, pois lá esclarecia todas as dúvidas e me direcionava nos estudos. Estou muito feliz por ingressar na administração pública e poder exercer nossa função principal, que é servir a população”, declarou.
Quem também se dedicou aos estudos e passou no concurso foi Washington dos Santos, de 38 anos, que pôde comemorar a aprovação para o cargo de sócio-geriátrico. “É uma alegria saber que terei a estabilidade de um emprego público e segurança financeira para minha família. O conselho que dou para quem está tentando, como o meu filho, é de que não desista, porque uma hora você consegue”, afirmou.
Os servidores empossados receberão capacitação teórica entre os dias 13 a 17 de agosto, na Setrabes, e entre os dias 20 a 24 de agosto, os aprovados no cargo de agente sócio-orientador receberão capacitação prática na Academia Polícia Integrada Coronel Santiago (APICS), no bairro Canarinho.
A secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, Emília Campos, destacou a importância dos novos servidores, que irão contribuir para o desenvolvimento das políticas sociais do Estado. “Para chegar aqui, foram muitos passos dados e muita dedicação de todos os aprovados. E, a partir de agora, é importante nunca esquecer que o propósito maior do servidor público é a população do Estado”, disse.
