Obras em presídio paralisam por falta de pagamento dos trabalhadores

Dos cerca de 120 trabalhadores que prestam serviços para a empresa responsável pela reforma da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), mais de 60 paralisaram suas atividades e os outros 60 foram demitidos pela empresa ou pediram para sair. Os motivos seriam o atraso no pagamento dos salários dos meses de abril e maio. A informação é do diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria, Construção Civil e do Mobiliário de Roraima (Sintracomo), José Lima.

A reforma da Pamc custará algo em torno de R$ 9,8 milhões, e 40% desse valor já foram gastos na reforma do bloco B do presídio, com 154 celas, que foi concluído no mês de maio deste ano. Dentro da Pamc os trabalhadores pedreiros, carpinteiros, bombeiros-hidráulico e outros faziam a reforma das alas, que começou em novembro passado.

“A decisão de paralisar o serviço foi porque no dia 26 foi o último prazo estabelecido pelos próprios trabalhadores para que o dono da empresa efetuasse o pagamento de pelo menos um dos meses de salários atrasados. Como não aconteceu, paralisaram as obras”, afirmou o diretor do sindicato. 

Lima disse que, em conversa com trabalhadores, foi informado de que o dono da empresa alegou que o governo não tem repassado os recursos. “Estamos sem ter como conversar com o representante da empresa porque mudou de endereço, assim como não atende as ligações. Estamos sem comunicação”, ressaltou Lima. Conforme ele, a maioria dos funcionários da empresa é imigrante. 

“Todos trabalhavam sem qualquer tipo de segurança, sem pagamento de insalubridade e periculosidade. Pela nossa convenção era para trabalhar de segunda a sexta, depois passou de domingo a domingo e aos feriados, e sem receber nada. E o pior de tudo, sem carteira assinada. Quem reclamou foi mandado embora, e quem ficava por três meses era demitido e depois a empresa contratava outro e assim sucessivamente. E sem receber os direitos”, comentou Lima.

Por conta dessa situação, o diretor do Sintracomo garantiu que o sindicado protocolou documento no Ministério Público do Trabalho e na Polícia Federal, alegando atraso do salário por dois meses e as condições de trabalho impostas, tanto aos brasileiros quanto aos imigrantes venezuelanos.

EMPRESA – A equipe entrou em contato com o dono da empresa, por telefone e mensagem, mas não obteve retorno. O espaço está aberto para um posicionamento.

Governo garante que o pagamento à empresa não está atrasado

Por meio de nota, o Governo do Estado informou que a alegação da empresa que executa obra na Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo), de que não está recebendo os pagamentos pela execução dos serviços, não procede. 

De acordo com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), que é responsável pela execução e fiscalização da obra, até abril deste ano foram pagas todas as medições dos serviços executados na Pamc. O que ocorreu com relação à última medição é que a referida empresa não apresentou as certidões negativas necessárias para a liberação do pagamento, que é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc).

Conforme a assessoria jurídica da Seinf, a empresa, que é reincidente nesse quesito, já havia sido alertada do problema e não tomou as providências necessárias para a regularização das pendências, o que impossibilita o Governo do Estado de fazer o pagamento, sob pena de cometer Crime de Responsabilidade.

“Os recursos são federais, referentes ao repasse do ano de 2016, e o contrato foi feito de forma emergencial, com amparo no Artigo 24, incisos IV e XXXV da Lei 8666/93 e suas alterações”

Esclareceu também que a contratação foi efetuada no início da Intervenção Federal no Estado, ocorrida em dezembro do ano passado.

“Quanto à reclamação dos funcionários, o Governo considera justa, porém, questões trabalhistas são de responsabilidade da própria empresa”.