Ocupantes cobram regularização e ameaçam ocupar sede do Iteraima

A área ocupada na região do Bom Intento, zona rural de Boa Vista, denominada de Pedra Pintada, na saída para a Venezuela, no trecho norte da BR-174, continua a crescer de forma desordenada. Dois anos após ter sido tomada por centenas de famílias, os ocupantes cobram agilidade no processo de regularização das terras e ameaçaram ocupar a sede do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) caso não tenham as reivindicações atendidas.

A presidente do Conselho Fiscal da Associação dos Moradores do Pedra Pintada, Débora Fonseca, fez uma série de denúncias de supostas irregularidades no processo de regularização da área. “Temos provas que moradores estão sendo ameaçados por servidores do Iteraima que estão tentando praticar grilagem de terras”, disse.

Segundo ela, um pedaço de terra no local, próximo ao Centro Socioeducativo (CSE), pertenceria a um servidor do órgão, situação que estaria travando a regularização da área. “É uma área que está na Justiça. Aquelas terras pertencem a um funcionário do Iteraima e foram repassadas a um ‘laranja’. Como é que vão ficar aquelas pessoas que não tiveram os lotes descaracterizados?”, questionou.

A descaracterização dos lotes, segundo Débora, foi realizada de forma irregular. “Quando solicitamos foi da extensão inteira, do começo até após o CSE, área que rotulamos de aradado. Para nossa decepção, foi descaracterizada apenas uma parte do Pedra Pintada e estamos muito preocupados. A verdade é que o Iteraima não quer regularizar o Pedra Pintada, porque a desculpa era que a Lei de Terras tinha que sair, mas tem quase um ano que saiu e não houve regularização”, afirmou.

A representante dos moradores informou que os problemas aumentaram após a retirada de 30 famílias de uma área institucional. “Essas famílias foram retiradas de área institucional e colocadas em uma área verde, o que caracteriza também que a nossa regularização irá tardar de novo”, complementou.

De acordo com Débora, cerca de 1.400 famílias vivem atualmente na área de interesse social do Pedra Pintada. “Tem muita coisa estranha nisso e pedimos socorro, porque não sabemos mais o que fazer. Nós pedimos à Codesaima [Companhia de Desenvolvimento de Roraima] para que eles inserissem alguns moradores que ficaram sem fazer o cadastramento da Eletrobras para energia elétrica nas casas, mas essas pessoas sequer foram atendidas”, disse.

Caso as reivindicações dos moradores não sejam atendidas ainda este ano, ela afirmou que irão intensificar os protestos. “Ao não cumprimento da descaracterização do cadastramento dessas famílias que faltam serem cadastradas na Eletrobras e de outras solicitações, iremos ocupar o Iteraima e o Palácio do Governo, por tempo indeterminado. Estão omissos e estamos sofrendo ali. O governo sabe de todos os problemas que estão ocorrendo e os órgãos em si não estão resolvendo e tendo capacidade para resolver e nem humanidade”, frisou.

ITERAIMA – Em nota, o Iteraima informou que está realizando ações de regularização da área denominada Pedra Pintada. Disse que, em agosto deste ano, a Diretoria de Colonização e Assentamento realizou levantamento na área para verificar a quantidade de lotes ocupados, identificação das ocupações e cadastro socioeconômico das famílias, para enquadramento na Lei nº 1063/16, que trata da regularização de áreas urbanas de propriedade do Estado.

“Esse trabalho de identificação também teve o objetivo de coibir a ação de oportunistas, que se aproveitam da necessidade de moradia para comercializar lotes públicos. A área pertence ao Estado, portanto, a comercialização destes lotes é ilegal. O Governo vem trabalhando para combater essa prática ilegal”, afirmou.

Informou ainda que a descaracterização da área já foi efetuada pela Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), após solicitação do Estado de Roraima, por meio do Iteraima, pois a medida é condição para que o projeto de parcelamento da área seja aprovado pela Prefeitura.

Com a descaracterização de área rural para área urbana e averbação em cartório, o Iteraima afirma que vai apresentar o projeto de parcelamento para aprovação da Prefeitura, que é o órgão responsável pelo ordenamento em áreas urbanas. “Somente após essas providências, o Instituto poderá iniciar a emissão dos títulos definitivos das ocupações que atendam às exigências da Lei nº 1063/16, e também a retomada das áreas que não serão passíveis de regularização”, explicou.

No dia 3 de dezembro, o Instituto retirou 19 famílias da área institucional. Essas pessoas foram instaladas provisoriamente na área verde do Pedra Pintada, tendo em vista a necessidade de desocupação da área institucional, para a aprovação do loteamento junto ao Executivo Municipal.

Quanto ao título referente àquela área, emitido em gestões anteriores, o processo está sendo reavaliado para verificação da legalidade, em cumprimento dos prazos e dos trâmites legais, inclusive com a garantia do direito à ampla defesa.

O Instituto ressaltou que tem total interesse em regularizar as ocupações consolidadas, em especial a área Pedra Pintada, para assegurar o direito das famílias que atendem às normas legais. E que segue os trâmites legais para garantir a segurança jurídica necessária para a regularização da área. (L.G.C)