O atraso no pagamento de servidores de empresas terceirizadas, que prestam serviços a órgãos públicos, como Governo e Prefeitura de Boa Vista, atinge oito dos dez mil trabalhadores dessa categoria em Roraima, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Asseio, Limpeza e Conservação (Fenascon).
O procurador da entidade no Estado, Fabiano Xavier, afirmou que, além da falta de recursos, as empresas têm enganado os trabalhadores. “As empresas omitem informações e os deixam em um verdadeiro relento. Isso acaba com os direitos que eles têm. Os trabalhadores são todos celetistas [regime da CLT], e o patrão tem que chegar ao final do mês e realizar o pagamento, seja em espécie ou em depósito pelo mês trabalhado, mas isso não tem sido feito”, denunciou.
Segundo ele, os contratos licitatórios prevêem atrasos de pagamento por parte do contratante. “Essas empresas têm que ter condições de arcar com a despesa. É como se fosse vender fiado. Quem vende fiado é quem pode vender fiado. Se a empresa aguentar esperar um, dois ou três meses para o consumidor pagar, pode vender. Porém, essas empresas estão vendendo fiado sem ter condições”, exemplificou.
De acordo com o procurador, a preocupação da Federação quanto ao não pagamento dos salários é em relação a um possível calote aos trabalhadores. “O nosso foco é resguardar para que as empresas paguem os direitos trabalhistas e cumpram com o que está previsto na legislação, somente isso, para nós, seria suficiente”, afirmou.
O atraso no pagamento dos trabalhadores, conforme ele, ultrapassa os seis meses em algumas empresas. “O fato é que muitos estão sem receber há vários meses. Estimamos que 80% dos trabalhadores estejam nessa situação, alguns inclusive estão sem receber há seis meses”, frisou.
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Para Xavier, o problema atinge diretamente a economia local. “O trabalhador tem que comer, independente se receber ou não, então ele vai abrir o fiado no mercado do fulano, que vai segurar aquele fiado certo de que vai receber para que ele pague o fornecedor. Então, trava-se toda a cadeia de circulação de dinheiro”, disse.
Ele citou que, mesmo sem receber, os servidores são obrigados a trabalhar porque as empresas os ameaçam de demissão por justa causa. “A pessoa tem a obrigação de ir trabalhar e se humilhar, porque é uma situação humilhante. Se não for, vai ser demitido e ainda por justa causa, mas quem tem que ser demitido por justa causa são essas empresas”, declarou.
Xavier informou que a Federação tem tomado as medidas cabíveis no sentido de entrar com ações de rescisões indiretas dos contratos de trabalhos. “Se o empregado trabalhou os 30 dias e o empregador não cumpriu a obrigação dele de fazer o pagamento, isso significa que o empregador está rescindindo o contrato sem justa causa, tendo que pagar a multa rescisória dos 40% do FGTS, liberar o FGTS e todos os direitos que lhe conferem. Hoje temos aproximadamente 300 ações desse tipo em trâmite”.
PREFEITURA DE BOA VISTA
A Prefeitura de Boa Vista informou que “a única pendência que havia do executivo municipal era referente a empresa Aldri Serviços Ltda que foi regularizado por meio de acordo com a Justiça, com o qual efetuou depósito nas contas da Justiça”, que também “adotou todos os procedimentos legais em respeito aos servidores terceirizados que de forma competente realizam suas atividades e devem receber em dia os seus vencimentos e que não poupará esforços para que situações como esta (atraso dos terceirizados referente a Aldri Serviços) não se repitam e venham a manchar a boa imagem da gestão municipal”.
