Operação Élpis: União assume administração da Pamc

Nas primeiras horas da manhã dessa segunda-feira, 26, cerca de 250 agentes de segurança adentraram na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) com o objetivo de assumir a administração da maior unidade prisional do Estado. Começava ali a Operação Élpis, deflagrada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Segurança Pública.

As primeiras ações a serem desenvolvidas na Pamc, segundo o administrador federal do Sistema Penitenciário de Roraima, Paulo Rodrigues da Costa, visam garantir não só as melhorias na estrutura física do presídio, com reformas e aquisição de aparelhamentos, como também a assistência e direitos aos presos, com fornecimento de alimentação, serviços de saúde e outras atividades educativas.

Dessa forma, o primeiro dia na unidade contou com atendimentos de saúde, alimentação normalizada, entrega de novas roupas e contagem dos presos. A ideia é ter a lista nominal completa até a quinta-feira, 29. “Para que os familiares possam ter a certeza que, se estiver preso, o ente está vivo na unidade. É trazer a questão para a normalidade”, explicou Rodrigues.

Entre os 250 agentes que estão na Pamc, estão servidores do Depen e agentes locais e de outros onze estados. Para o administrador federal, o quantitativo é suficiente para conduzir toda rotina, de maneira a conseguir implementar a obra de ampliação e reforma no menor espaço de tempo e, então, propiciar condições adequadas de vigilância, custódia e garantias de direitos dos presos.

O diretor-geral do Depen, Tácio Muzzi, destacou que as principais dificuldades encontradas estão relacionadas à estrutura da unidade e à contratação de novos agentes, que é de responsabilidade do Governo do Estado. Por isso, uma das primeiras medidas é garantir que as reformas que estavam previstas há anos sejam concluídas, o que ajudaria a minimizar a questão da superlotação, que atualmente é um dos maiores desafios do Estado.

A Pamc, no entanto, não será a única unidade a ser trabalhada durante a Élpis. Paralela às ações de reforma, construção, aparelhamento e organização dos prisioneiros, a Força-Tarefa também vai retomar as obras atrás da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista (CPMBV), da unidade de Rorainópolis, no sul do Estado, e de uma nova unidade prisional, que contará com mais 320 vagas.

Para a realização das atividades, a Força-Tarefa vai contar com um montante de R$ 53 milhões, provenientes do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Só para as ações na Pamc, serão destinados, aproximadamente, R$ 10 milhões. “Esse dinheiro vai garantir reforma, construção, aparelhamento e garantia das atividades e direitos dos presos nessas unidades”, apontou Muzzi.

FORMAÇÃO – Além das ações já citadas, a Operação também pretende realizar a formação de servidores do Estado, a fim de garantir sua continuidade. “Quando este processo acabar, teremos a certeza de que os servidores vão dar seguimento a todo esse plano”, disse a diretora do Sistema Penitenciário Federal, Cíntia Rangel.

ÉLPIS – A Operação Élpis é resultado de um planejamento de mais de 30 dias por parte da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, formada pelo Depen, Sistema Penitenciário Federal e Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc). Publicada na última quinta-feira, 22, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria número 204 autoriza o emprego da Força-Tarefa, em caráter complementar e planejado, em apoio às forças de segurança ligadas ao Estado pelo período de 90 dias.