Operação fiscaliza possíveis irregularidades trabalhistas

Na última sexta-feira, 15, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em parceria com o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Auditoria-Fiscal do Trabalho do Ministério da Economia, deflagrou uma operação em todo o Estado para apurar possíveis irregularidades trabalhistas em fazendas e indústrias.

O Ministério da Economia informou que as ações estão em andamento e os empregadores estão sendo notificados a se apresentar perante os auditores para conclusão dos resultados e das medidas que devem ser tomadas, tanto com os trabalhadores, quanto com os patrões. Somente depois dos procedimentos, um balanço da operação será apresentado. Uma das investigações foi feita numa serraria na vicinal de Nova Colina, no município de Rorainópolis.

No local, serradores afirmaram que havia uma inconsistência no pagamento dos salários. Um deles, que não quis se identificar, relatou que receberam os de novembro e dezembro somente em janeiro, e que este último não foi pago. O salário de R$ 1.700 somou com a falta do pagamento dos direitos trabalhistas das demissões que foram feitas na semana passada.

“Eles demitiram todo mundo e teve essa operação. Ainda estão na serraria e não sei o que vão resolver, não dão nem notícias para nós. Estamos aguardando”, disse enquanto esperava com outros servidores na porta da serraria para ter mais informações na manhã de ontem, 18.

De acordo com o funcionário, no local trabalhavam dois venezuelanos.  Um deles teve um dedo da mão cortado quando serrava madeira e não recebeu qualquer tipo de indenização. O outro seria menor de idade. Ele revelou ainda que os funcionários eram divididos em quatro turmas, com 35 servidores cada.

Sindicato garante que servidores não são explorados

Para Oneber de Magalhães, presidente do Sindicato da Indústria do Desdobramento e Beneficiamento de Madeiras, Laminados e Compensados de Roraima (Sidmadeiras-RR), as operações dos auditores são feitas de forma atípica e não há indícios de trabalho escravo no Estado. Segundo explicou, desde 2017, após início de uma operação da Polícia Federal (PF), houve uma redução de 30% da capacidade de cada empresa do setor madeireiro.

“Enfrentamos uma constante falta de projetos, de reposição florestal e o setor não anda bem. Estão cobrando muitos deveres das empresas e aplicando as sanções da lei de forma muito severa. Tentamos e buscamos fazer de tudo para que o funcionário seja bem tratado e remunerado, o problema é que alegam trabalho escravo. Não vou dizer que todo mundo é 100% correto, mas a grande maioria busca seguir à risca a legislação”, afirmou.

O sindicato tenta um diálogo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para que haja um entendimento sobre as situações encontradas no Estado que estão sendo classificadas como exploratórias. O sindicalista garantiu que não há nada contra as operações que estão sendo feitas, porém, de acordo com ele, é preciso que haja critérios adotados conforme a realidade local.

“Não conseguimos implantar tudo que a legislação impõe. Tentamos adaptar o máximo possível. O problema é que essa tentativa nunca é entendida, então acreditam que isso é um trabalho escravo, mas não é. Nosso serviço é pesado, porém, é bem remunerado”, prosseguiu. No município de Rorainópolis, o presidente apontou que o setor madeireiro representa 70% do Produto Interno Bruno (PIB) e que o trabalho continua sendo feito, contudo, com o aguardo da reposição florestal.

A falta de títulos definitivos nas terras é um dos problemas encontrados por parte dos madeireiros, que justificam que isso impede o avanço de melhorias no setor. Magalhães frisou que muitas empresas pararam as atividades nos últimos dois anos e que estão retornando aos poucos, dessa forma, não tem condições de manter um funcionário efetivo.

“Hoje trabalha, e amanhã não. Alguns estão fazendo com o sistema de diárias, ou seja, contrata a mão de obra por um dia porque não sabe se vai funcionar no outro e paga a diária daquele funcionário”, completou.

VENEZUELANOS – Sobre a contratação de mão de obra dos imigrantes, o presidente do sindicato acredita que é uma forma de oportunidade de retirar as pessoas da rua.

“Alguns empresários resolveram buscar mão de obra desses venezuelanos que estão se tornando pedintes ou estão tentando roubar algo. Se deixarmos esse pessoal na rua, estará sujeito à criminalidade. Vamos dar a oportunidade de eles trabalharem. Então, requisitaram alguns deles”, contou.

Magalhães criticou que os imigrantes recebem direitos e que acabam reclamando das condições de trabalho.

“São os mesmos que estão dizendo que estão em condições sub-humanas, e isso não é verdade. Eles nos acusam de uma coisa que não procede de forma alguma, agora temos que provar que somos inocentes. Não digo que tudo é um mar de rosas, porém, existe muita falácia e controvérsia no meio disso aí”, encerrou. (A.P.L)