Concluído a primeira etapa das intimações a Delegacia da Receita Federal em Boa Vista começou a analisar a documentação apresentada pelos profissionais liberais e as avaliações preliminares apontam a inclusão de despesas que não se encaixam na condição de dedutilibilidade para efeito de imposto de renda.
A partir destas constatações a Receita Federal em Roraima começará a efetivar as autuações relativas as despesas glosadas, por terem sido lançadas de forma indevida na apuração do livro caixa, além de iniciar estudos para ampliação da operação.
Os procedimentos fiscais em curso produzirão as primeiras autuações a partir da próxima semana com multas que variam de 75% a 225% dependendo da gravidade da infração.
A Receita Federal informa que além das penalidades fiscal o contribuinte infrator à legislação tributária, poderá sofrer também, sanções penais, caso seja constatado no curso da ação fiscal crime contra a ordem tributária.
Neste caso a RFB obrigatoriamente apresenta ao Ministério Público Federal Representação Fiscal para Fins Penais.
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