Na sessão ordinária desta terça-feira (26), os deputados aprovaram um projeto de lei que obriga as operadoras de planos de saúde a informarem, por escrito, as recusas de atendimento aos conveniados. A deputada Aurelina Medeiros é a autora do projeto, aprovado com 18 votos na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
De acordo com a parlamentar, pessoas que pagam planos de saúde acabam indo ao Hospital Geral de Roraima (HGR), sobrecarregando o serviço público. “Às vezes esses hospitais particulares não possuem UTI, ou numa situação de emergência, essas pessoas acabam indo para o HGR. E com o projeto, as operadoras terão que entrar em contato com o Estado, para ressarci-lo pelo atendimento prestado”.
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Conforme o projeto, a informação expondo os motivos deverá ser realizada pela operadora de forma clara e concisa, indicando quais os motivos técnicos da recusa. Aurelina destaca ainda que os procedimentos realizados na rede pública serão cobrados das empresas. “Aquilo que o plano de saúde não puder destinar ao seu usuário, ele tem que passar ao Estado e arcar com os custos também. Hoje encontramos uma saúde caótica que não suporta mais a população”, afirmou.
O projeto segue agora para análise do Poder Executivo, caso aprovado, o consumidor terá o direito de ter conhecimento do porquê das negativas pelas operadoras para que possa tomar as providências cabíveis.
