Órgãos entregam relatório sobre IML e dão prazo de 15 dias para melhorias

O relatório produzido após inspeção conjunta realizada no Instituto Médico Legal de Boa Vista (IML), localizado no bairro Liberdade, zona Oeste, foi entregue na manhã de ontem ao Governo do Estado, a quem foi dado o prazo de 15 dias para iniciar as ações emergenciais de melhorias físicas e estruturais no local, sob ameaça de paralisação dos médicos que lá atuam.

A vistoria, motivada após a denúncia de que corpos estavam apodrecendo ao ar livre no pátio do IML, foi realizada no final de novembro por representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM-RR), Conselho Regional de Odontologia (CRO-RR), Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Roraima (OAB-RR).

Segundo o presidente do CRM, Alexandre Marques, foram constatadas condições insalubres e desumanas de trabalho, além de transtornos causados pelo mau cheiro. “O que a gente encontrou foi uma situação desesperadora no IML, com péssimas instalações elétricas e hidráulicas, sem salas adequadas para a realização de exames e problemas sérios de acessibilidade”, disse.

No relatório, os órgãos apontaram uma série de irregularidades no IML, como falta de aparelhos de raio-X para exames médicos e viaturas para remoção de corpos, instalação inadequada de câmaras mortuárias e falta de servidores efetivos para limpeza e serviços gerais nas estruturas e equipamentos.

Um dos problemas mais graves se deve à falta de diretor no Instituto. “Hoje o IML não tem médico ou dentista como diretor. O último foi exonerado no dia 14 de dezembro. Isso não pode ocorrer, tem que ter a figura de um médico como diretor, como determina a legislação da Polícia Civil”, afirmou.

Para ele, o ideal seria a construção de um novo prédio. “É algo que nós sabemos que não poderá ser feito em curto prazo, então com esse relatório iremos impor medidas de caráter emergencial visando dar condições mínimas aos servidores”, declarou.

De acordo com Marques, o relatório foi entregue à Secretaria Estadual da Casa Civil e, caso o governo não cumpra com as exigências e recomendações, o Conselho irá paralisar os serviços médicos no IML. “São medidas que devem ser tomadas de imediato. Demos o prazo de 15 dias para que o Executivo se posicione e só então vamos pensar na interdição, que está baseada na resolução do Conselho Federal de Medicina”, informou.

GOVERNO – Em nota, o Governo do Estado informou que ainda não foi oficialmente notificado sobre o relatório elaborado pelos Conselhos e que, tão logo tome conhecimento de maneira oficial, irá se manifestar.